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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu um veredito histórico nesta quarta-feira, 25, ao condenar por unanimidade os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão. Eles foram considerados mandantes e planejadores do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão representa um marco significativo na busca por justiça para um dos crimes políticos mais chocantes da história recente do Brasil, trazendo à tona a complexa teia de interesses econômicos e políticos por trás da tragédia. O julgamento detalhou a intrincada motivação e as provas que levaram à condenação dos réus após anos de investigações.
O veredito histórico no Supremo
A unanimidade dos votos e os condenados
Em uma sessão que capturou a atenção do país, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação dos acusados, e seu posicionamento foi integralmente acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin, resultando em um placar unânime. A sentença encerra uma longa etapa judicial sobre a autoria intelectual dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, que chocou o Brasil e repercutiu internacionalmente. Os irmãos Brazão, figuras políticas conhecidas no Rio de Janeiro, foram apontados como os articuladores do plano que culminou nas execuções de março de 2018.
Durante o julgamento, a sala de sessões do STF presenciou momentos de grande tensão e emoção. Familiares de Marielle e Anderson, incluindo Marinete, mãe da vereadora, e Luyara, sua filha, acompanharam de perto os desdobramentos. A intensidade do momento levou Marinete e Luyara a sofrerem mal-estar, necessitando de atendimento médico, embora ambas estivessem bem posteriormente. Do outro lado, parentes dos réus também estiveram presentes, demonstrando a dimensão do impacto desse julgamento para todas as partes envolvidas. A unanimidade dos votos dos ministros reforça a solidez das provas e argumentos apresentados pela acusação.
Os motivos por trás do crime e as provas
Interesses de milícias e a atuação de Marielle
O ministro Alexandre de Moraes detalhou que a investigação provou a existência de um vasto esquema de grilagem de terras e ocupação irregular de áreas dominadas por milícias. Esse esquema, comandado por Domingos e Chiquinho Brazão, teria sido diretamente ameaçado pela atuação política de Marielle Franco e pelas pautas defendidas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), ao qual a vereadora era filiada. Para Moraes, o crime extrapolou os interesses políticos e econômicos, sendo também impulsionado por racismo e misoginia.
Inicialmente, o alvo principal dos mandantes não seria Marielle Franco, mas sim o então deputado Marcelo Freixo, com a intenção de enviar uma mensagem. No entanto, conforme revelado pelo delator, a alta segurança de Freixo tornaria a execução inviável. Foi então que a questão política se uniu à misoginia, ao racismo e à discriminação, transformando Marielle Franco no alvo. O relator enfatizou que Marielle, uma mulher preta e de origem humilde, estava confrontando diretamente os interesses de poderosos milicianos, o que a tornou um obstáculo a ser removido. A vasta repercussão do caso, inclusive, teria assustado os irmãos Brazão e outros envolvidos, levando à eliminação de participantes do crime, como Macalé, que fez a ponte entre os mandantes e o executor Ronnie Lessa.
Outros envolvidos e a obstrução da justiça
As investigações revelaram que os irmãos Brazão contavam com o apoio de milicianos para estabelecer e expandir seus redutos eleitorais. Em troca desse suporte político, pessoas ligadas às milícias eram nomeadas para cargos públicos, solidificando uma rede de influência e corrupção. Como evidência dessa ligação, o ministro Moraes exibiu uma fotografia de Domingos Brazão caminhando ao lado do miliciano conhecido como Fininho durante uma campanha eleitoral.
Além dos irmãos Brazão, o STF também votou pela condenação de outras figuras. O ex-policial militar Ronald Paulo Alves, acusado de monitorar Marielle antes do crime, e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, foram condenados por participação na organização criminosa. Em relação a Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, o ministro Moraes considerou que não havia provas suficientes de sua participação direta no duplo homicídio ou na tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que também estava no carro. Contudo, ficou inequivocamente comprovada a obstrução da investigação e o recebimento de propina de milícias por parte de Rivaldo Barbosa. Moraes foi categórico ao afirmar que, pelas provas nos autos, não tinha dúvidas de que Barbosa, tanto como chefe da Delegacia de Homicídios quanto da Polícia Civil, recebia propina e “direcionou, virou os canhões para outro lado, exatamente para tentar garantir a total impunidade”.
O legado da decisão e a busca por justiça
A condenação unânime dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão pelo Supremo Tribunal Federal marca um capítulo crucial na história jurídica e política do Brasil. A decisão não apenas representa um passo significativo na busca por justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes, mas também envia uma mensagem clara contra a impunidade em crimes de motivação política e contra a infiltração de organizações criminosas no poder público. Este veredito, alcançado após anos de investigação e deliberação, reforça a importância da independência do Judiciário e da resiliência na apuração de crimes complexos. Ele sinaliza um compromisso com a verdade e a responsabilização, fortalecendo a confiança nas instituições democráticas e no Estado de Direito. A sociedade espera que este julgamento sirva de precedente para coibir a violência política e a atuação de milícias que atentam contra a democracia e a segurança dos cidadãos.
Perguntas frequentes
1. Quem são os irmãos Brazão e pelo que foram condenados?
Chiquinho Brazão e Domingos Brazão são figuras políticas do Rio de Janeiro. Foram condenados por unanimidade pela Primeira Turma do STF por planejar e mandar assassinar a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
2. Qual foi o papel de Marielle Franco na motivação do crime?
A atuação política de Marielle Franco e do PSOL em áreas de grilagem de terras e ocupação irregular, controladas por milícias ligadas aos irmãos Brazão, foi identificada como a principal motivação. Sua oposição a esses interesses a tornou um alvo, agravado por fatores de racismo e misoginia, conforme o STF.
3. Outras pessoas foram condenadas ou tiveram participação comprovada?
Sim. O ex-policial militar Ronald Paulo Alves e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, foram condenados por participação na organização criminosa. Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil, foi comprovadamente envolvido em obstrução da investigação e recebimento de propinas de milícias, embora sem provas de participação direta no duplo homicídio.
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