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O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (6), a suspensão do processo de contratação para a dragagem do Rio Tapajós, no Pará. A decisão representa uma resposta direta às intensas mobilizações e protestos de povos indígenas, comunidades tradicionais e organizações sociais que atuam na região do Baixo Tapajós, no oeste paraense. Em uma nota oficial conjunta, os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) comunicaram a medida, destacando-a como um gesto de negociação e reconhecimento das reivindicações locais. As comunidades, lideradas por indígenas, mantêm ocupações e atos de protesto em Santarém há mais de quinze dias, pleiteando a revogação do Decreto 12.600, que prevê a concessão da hidrovia do Rio Tapajós à iniciativa privada.
Mobilização e as reivindicações dos povos do Tapajós
A suspensão da dragagem do Rio Tapajós é o ápice de uma série de protestos e ocupações liderados por povos indígenas e comunidades tradicionais na região de Santarém, no oeste do Pará. Há aproximadamente quinze dias, grupos de diversas etnias, como Munduruku, Apiaká, Jaraki e Borari, juntamente com ribeirinhos e outras comunidades, têm mantido uma forte presença, realizando atos e articulando suas demandas diretamente ao governo federal. A principal reivindicação que impulsiona essa mobilização é a revogação do Decreto 12.600, emitido no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este decreto estabelece as diretrizes para a concessão da hidrovia do Rio Tapajós à iniciativa privada, um projeto que é visto pelas comunidades como uma ameaça existencial aos seus territórios e modos de vida.
Resistência ao projeto de hidrovia
A proposta de transformar o Rio Tapajós em um corredor logístico para escoar produtos do agronegócio, embora apontada como vital para a economia, enfrenta uma resistência ferrenha das comunidades instaladas nas áreas ribeirinhas. A vida desses povos é intrinsecamente ligada ao rio, que é fonte de sustento, meio de transporte e elemento central de sua cultura e espiritualidade. Qualquer intervenção de grande escala, como a dragagem ou a viabilização de uma hidrovia com tráfego intenso de embarcações, é percebida como um risco direto à pesca, à navegação tradicional, à qualidade da água e, consequentemente, à sobrevivência cultural e física de milhares de pessoas. O Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) estima que cerca de 7 mil indígenas, pertencentes a 14 etnias diferentes, vivam no Baixo Tapajós, e todos seriam impactados pelas mudanças propostas.
Oposição e o decreto 12.600
O Decreto 12.600, ao prever a concessão da hidrovia do Rio Tapajós à iniciativa privada, abre caminho para um modelo de desenvolvimento que, segundo as comunidades, prioriza interesses econômicos em detrimento da sustentabilidade socioambiental e dos direitos territoriais. A oposição a este decreto não se limita apenas aos aspectos ambientais, mas abrange também preocupações com a autonomia e autodeterminação dos povos indígenas. A percepção é de que as decisões sobre o futuro de um território tão sensível e vital para tantas vidas estão sendo tomadas sem a devida consideração e, crucialmente, sem a consulta prévia, livre e informada, um direito garantido por convenções internacionais. A mobilização em Santarém simboliza essa luta por voz e reconhecimento em um processo decisório que afeta diretamente seu futuro.
Resposta governamental e os próximos passos
Em resposta às pressões crescentes, o governo federal agiu para mitigar o conflito e abrir canais de diálogo. A nota oficial assinada pelos ministros Boulos, Costa Filho e Guajajara não apenas anunciou a suspensão da dragagem, mas também buscou esclarecer a natureza da intervenção. Nela, os ministros afirmaram que as obras de dragagem, tradicionalmente realizadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, são ações de rotina essenciais para garantir o tráfego fluviário durante períodos de baixa das águas e não possuem relação direta com os estudos de concessão da hidrovia previstos no Decreto 12.600. No entanto, a suspensão foi um gesto claro de negociação, evidenciando a disposição do governo em dialogar com as comunidades.
Compromisso com a consulta prévia
Um dos pontos mais importantes da resposta governamental é o reforço do compromisso com a realização da consulta prévia aos povos do Rio Tapajós. Este compromisso havia sido assumido previamente durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém no ano passado, após um protesto significativo de indígenas Munduruku que chegou a interditar a entrada do evento. Agora, o governo federal reitera publicamente que “todo e qualquer empreendimento vinculado à hidrovia do Rio Tapajós será precedido da realização de consulta livre, prévia e informada, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”. Essa convenção estabelece que os povos indígenas e tribais devem ser consultados, mediante procedimentos apropriados e por meio de suas instituições representativas, cada vez que medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente forem previstas.
Instituição de grupo de trabalho interministerial
Além do compromisso com a consulta, o governo federal anunciou medidas concretas para formalizar o diálogo. Representantes foram enviados a Santarém para iniciar um processo de negociação direta com os manifestantes, com o acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF), garantindo transparência e legalidade. Adicionalmente, foi confirmada a criação de um grupo de trabalho interministerial. Este grupo será composto por membros de diversos órgãos e entidades da administração pública federal, e, crucialmente, contará com a participação de representantes indicados pelos próprios povos indígenas da região do Rio Tapajós. A finalidade do grupo é discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta livre, prévia e informada, assegurando que as vozes e perspectivas das comunidades sejam incorporadas desde as etapas iniciais. O governo também se comprometeu a apresentar um cronograma detalhado para esses processos de consulta sobre a concessão da hidrovia do Tapajós, a ser desenvolvido em diálogo com as comunidades afetadas.
Riscos socioambientais e a visão das organizações indígenas
As organizações indígenas e socioambientais têm alertado veementemente para os perigos inerentes ao projeto de concessão da hidrovia e às obras de dragagem no Rio Tapajós. A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), por exemplo, manifestou total apoio às mobilizações, criticando duramente a iniciativa de entregar a gestão da hidrovia à iniciativa privada. A entidade destaca que tal medida pode acarretar impactos graves e irreversíveis sobre os territórios tradicionais, alterar profundamente os modos de vida e a espiritualidade dos povos que dependem do rio.
Preocupações da Coiab e impactos previstos
A Coiab enfatiza os múltiplos riscos ambientais e sociais associados diretamente à dragagem do Rio Tapajós. Entre as preocupações mais urgentes estão os impactos diretos sobre a pesca, que é a base alimentar e econômica de muitas comunidades. A dragagem pode alterar os leitos dos rios, remover habitats aquáticos e afetar rotas migratórias de peixes. Outros riscos incluem a erosão das margens, que pode desestabilizar comunidades ribeirinhas e alterar a dinâmica natural do rio, e a ressuspensão de contaminantes depositados no fundo, como mercúrio de garimpos ilegais ou resíduos agrícolas, que podem ser liberados na coluna d’água e entrar na cadeia alimentar. A Coiab alerta que esses danos ao Tapajós, um dos principais corredores ecológicos da Amazônia, poderiam ser irreversíveis, e que tais projetos são propostos sem a apresentação de estudos de impacto ambiental completos e transparentes às comunidades diretamente afetadas, ferindo os princípios de justiça ambiental e direitos humanos.
Diálogo e futuro da hidrovia do Tapajós
A suspensão da dragagem do Rio Tapajós marca um ponto de inflexão significativo no complexo debate sobre desenvolvimento e preservação na Amazônia. A decisão do governo federal, impulsionada pela mobilização vigorosa de povos indígenas e comunidades tradicionais, sublinha a força e a legitimidade das vozes que clamam por respeito aos seus direitos e à integridade de seus territórios. Embora a dragagem tenha sido apresentada como uma ação de rotina desvinculada da concessão da hidrovia, sua paralisação como gesto de negociação demonstra o reconhecimento da interconexão de todas as intervenções no ecossistema e na vida das populações locais. O estabelecimento de um grupo de trabalho interministerial com participação indígena e o reforço do compromisso com a consulta prévia, livre e informada, representam passos cruciais para a construção de um diálogo mais equitativo e inclusivo. O futuro da hidrovia do Tapajós, e de projetos similares na região, dependerá fundamentalmente da capacidade de todas as partes em conciliar interesses econômicos com a salvaguarda ambiental e cultural, garantindo que o desenvolvimento seja verdadeiramente sustentável e respeitoso.
FAQ
O que é a dragagem do Rio Tapajós e por que foi suspensa?
A dragagem é a remoção de sedimentos do fundo do rio para aprofundar canais e facilitar a navegação. Foi suspensa pelo governo federal como um gesto de negociação em resposta às intensas mobilizações e protestos de povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem na região, os quais reivindicam a revogação de um decreto relacionado à hidrovia.
Qual a relação entre a dragagem e o Decreto 12.600 da hidrovia?
O governo federal esclareceu que as obras de dragagem são ações de rotina para garantir o tráfego fluviário em períodos de baixa das águas e que não possuem relação direta com os estudos de concessão da hidrovia do Rio Tapajós à iniciativa privada, previstos no Decreto 12.600. No entanto, a suspensão da dragagem foi uma medida de boa-fé para abrir caminho ao diálogo com as comunidades.
Quem são os povos indígenas impactados e quais suas principais reivindicações?
Estima-se que cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias diferentes, como Munduruku e Apiaká, vivem no Baixo Tapajós. Suas principais reivindicações são a revogação do Decreto 12.600, que pode impactar seus territórios e modos de vida, e a garantia da consulta livre, prévia e informada sobre qualquer projeto que afete a região.
O que significa a “consulta livre, prévia e informada”?
É um direito garantido pela Convenção nº 169 da OIT, que estabelece que os povos indígenas e tribais devem ser consultados de forma transparente, com tempo hábil e por meio de suas instituições representativas, sobre qualquer medida legislativa ou administrativa que possa afetá-los diretamente, antes que tais medidas sejam implementadas.
Para acompanhar de perto os desdobramentos do diálogo entre o governo e as comunidades indígenas sobre o futuro do Rio Tapajós e a hidrovia, continue acessando nossa cobertura jornalística especializada.
