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O governo federal anunciou uma significativa expansão no apoio à indústria química nacional, com a elevação do orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões ainda este ano. A medida, apresentada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, visa fortalecer um setor estratégico que enfrenta desafios crescentes, como alta ociosidade e aumento das importações. A iniciativa será formalizada na próxima semana por meio de uma Medida Provisória (MP) e um projeto de lei complementar, que serão encaminhados ao Congresso Nacional em regime de urgência, refletindo a prioridade do governo em estimular investimentos, impulsionar a competitividade e, fundamentalmente, preservar e gerar empregos qualificados em um dos pilares da economia brasileira. Este aporte financeiro representa uma resposta direta às demandas do setor e promete injetar novo fôlego na produção nacional.
Aumento substancial do incentivo fiscal para o Reiq
O vice-presidente Geraldo Alckmin, em reunião com representantes da indústria química, sindicalistas e políticos, confirmou o aumento expressivo no Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O orçamento, originalmente previsto em R$ 1 bilhão para este ano, será elevado para R$ 3 bilhões. Esta decisão será formalizada através de uma Medida Provisória e um projeto de lei complementar, ambos com tramitação em regime de urgência no Congresso Nacional. A celeridade na aprovação é crucial para que os efeitos positivos possam ser sentidos o mais breve possível pelo setor, garantindo um alívio imediato para as empresas.
Fortalecimento do Reiq e seus objetivos
O Reiq é um programa de incentivo fiscal concebido para mitigar os custos de produção da indústria química brasileira. Ele atua principalmente através da redução das alíquotas de tributos federais, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). O objetivo primordial da triplicação deste incentivo é estimular a manutenção e a criação de empregos, impulsionar o crescimento do setor e, por consequência, aprimorar a competitividade da indústria química nacional no cenário global. A medida busca transformar o cenário atual, garantindo que o Brasil mantenha e expanda sua capacidade produtiva em um segmento vital para diversas outras cadeias industriais, desde a agricultura até a saúde e a construção civil.
O cenário crítico da indústria química nacional
A decisão de triplicar os incentivos fiscais vem em um momento de particular dificuldade para a indústria química brasileira, que tem sinalizado para o governo a necessidade urgente de apoio. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) destacou que o setor opera com uma ociosidade média superior a 35%, um patamar preocupante que indica subutilização da capacidade instalada. Além disso, a indústria enfrenta um crescimento acelerado das importações, o que resulta na perda de participação no mercado interno para produtos estrangeiros. Essa invasão de produtos importados, muitas vezes subsidiados ou com custos de produção mais baixos em seus países de origem, pressiona as empresas nacionais a operarem abaixo de seu potencial.
Pressão de custos e casos emblemáticos
Os custos de produção no Brasil, especialmente em relação à energia e matérias-primas, são considerados elevados em comparação com os praticados por concorrentes internacionais, tornando a produção nacional menos competitiva. Este cenário crítico foi exemplificado pela situação de Cubatão, na Baixada Santista, São Paulo, um dos polos industriais mais importantes do país. O prefeito de Cubatão, César Nascimento, fez um apelo público ao governo federal após o encerramento parcial das operações de duas fábricas que atuavam na cidade há décadas. Este evento resultou em uma significativa perda de arrecadação municipal e no fechamento de diversas vagas de emprego formal e qualificado, impactando a economia local e o bem-estar da população.
A Abiquim classificou a perda de protagonismo de Cubatão como um “alerta sobre o risco de desestruturação permanente da base industrial do setor”, reforçando a urgência da intervenção federal. A promessa de fortalecimento do Reiq foi celebrada pelo prefeito de Cubatão como uma “vitória”, com a expectativa de que garanta investimentos e evite futuras demissões, assegurando um horizonte mais promissor para a região e seus trabalhadores.
Medidas complementares e defesa comercial
Embora a ampliação do Reiq seja um passo crucial e emergencial, a Abiquim ressalta que outras ações serão necessárias para garantir a sustentabilidade de longo prazo da indústria química. A entidade aponta para a importância da efetiva implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no final do ano passado. O Presiq foi projetado para assegurar incentivos de R$ 3 bilhões anuais ao setor, por um período de cinco anos, a partir de 2025, estabelecendo um plano de apoio mais estrutural e de médio prazo.
Preenchendo a lacuna de 2026 e ações antidumping
O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, explicou que, embora o Presiq garantisse apoio futuro, havia uma “lacuna” para o ano de 2026, visto que os efeitos econômicos do programa só seriam plenamente sentidos a partir de 2027. O compromisso do vice-presidente Alckmin em destinar os mesmos R$ 3 bilhões de incentivos para a indústria química ainda em 2024 e 2025 preenche essa lacuna, proporcionando o alívio tributário necessário e imediato. Esta ação demonstra a compreensão do governo sobre as dificuldades do setor e os impactos para o país.
Paralelamente, Alckmin destacou o fortalecimento das ações de defesa comercial do governo federal. Atualmente, 17 processos de investigação de dumping estão em curso. Dumping ocorre quando uma empresa ou país exporta produtos a preços abaixo do custo de produção com o intuito de prejudicar concorrentes locais e conquistar fatias de mercado de forma desleal. As ações antidumping buscam coibir essa prática e proteger os fabricantes nacionais, garantindo uma competição justa. Segundo o ministro, essas medidas estão alinhadas com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e são parte integrante de uma estratégia mais ampla para o crescimento estrutural do parque industrial brasileiro, reforçando o compromisso com a competitividade e a proteção do mercado interno.
Impacto e perspectivas futuras do plano
A decisão do governo federal de triplicar o incentivo fiscal para a indústria química através do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) representa um movimento estratégico e urgente para revitalizar um setor fundamental da economia brasileira. Ao elevar o orçamento de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões, a administração busca não apenas mitigar os custos de produção e fortalecer a competitividade, mas também garantir a manutenção e a geração de empregos. A medida é uma resposta direta aos desafios enfrentados pela indústria, como alta ociosidade e aumento das importações, e sinaliza um compromisso robusto com a sustentabilidade e o crescimento estrutural. Complementada por ações de defesa comercial e a futura implementação do Presiq, esta iniciativa desenha um caminho para a recuperação e o fortalecimento duradouro da base industrial química nacional, visando um futuro mais resiliente e próspero para o setor.
Perguntas frequentes
O que é o Reiq e como ele beneficia a indústria química?
O Regime Especial da Indústria Química (Reiq) é um programa de incentivo fiscal que visa reduzir os custos de produção do setor. Ele faz isso por meio da diminuição das alíquotas de tributos federais, como Cofins e PIS/Pasep, tornando os produtos nacionais mais competitivos e estimulando investimentos e a manutenção de empregos.
Qual a importância da cidade de Cubatão no contexto da indústria química?
Cubatão é um histórico e importante polo industrial brasileiro, onde a indústria química tem forte presença. O recente encerramento parcial de operações de fábricas na cidade acendeu um alerta sobre os riscos de desestruturação do setor, evidenciando a necessidade de apoio governamental para a região e para a indústria como um todo.
Além do Reiq, quais outras medidas estão sendo tomadas para apoiar o setor?
Além do Reiq, o governo está focado na implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), que garantirá incentivos de R$ 3 bilhões anuais a partir de 2025 por cinco anos. Há também intensificação das ações de defesa comercial, com 17 investigações de dumping em curso, para proteger os fabricantes locais da concorrência desleal.
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