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O governo federal deu início, em 7 de março, ao processo de seleção de organizações parceiras que atuarão no combate ao desmatamento na Amazônia. Esta iniciativa vital faz parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), uma estratégia abrangente que visa fortalecer a governança ambiental e promover o desenvolvimento sustentável em uma das regiões mais críticas do planeta. Com um investimento inicial de R$ 131,9 milhões, provenientes do Fundo Amazônia, o projeto tem como objetivo beneficiar diretamente cerca de 7,3 mil famílias em 48 municípios considerados prioritários para a redução do desmatamento. A medida reforça o compromisso de proteger a floresta, garantir a inclusão produtiva e oferecer assistência técnica crucial aos agricultores familiares que vivem na região, fomentando práticas que mantêm a floresta em pé.
Lançamento do edital e critérios de participação
Abertura do processo de seleção e o Fundo Amazônia
O processo de escolha das organizações executoras se deu por meio de uma chamada pública, conforme estabelecido em edital lançado em 2 de março. O prazo para apresentação das propostas de trabalho encerrou-se na mesma data, 2 de março, pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). A partir de 7 de março, iniciou-se a etapa de seleção das entidades que submeteram seus projetos. Para estarem aptas a participar, as instituições interessadas deveriam estar devidamente credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O financiamento, integralmente originário do Fundo Amazônia, sublinha a importância da cooperação internacional e dos mecanismos de apoio financeiro para a conservação ambiental. As atividades propostas pelas organizações selecionadas serão cruciais para a implementação das políticas públicas de combate ao desmatamento, focando não apenas na fiscalização, mas também na promoção de alternativas econômicas sustentáveis para as comunidades amazônicas.
Foco na regularização e desenvolvimento sustentável
A iniciativa tem como pilares fundamentais a garantia da propriedade da terra e a inclusão produtiva na Amazônia. O projeto oferecerá apoio irrestrito à regularização ambiental e fundiária, um passo essencial para que os moradores da região possam ter segurança jurídica sobre suas terras. Concomitantemente, será disponibilizada Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), fortalecendo a agricultura familiar e promovendo o desenvolvimento rural sustentável. O objetivo é capacitar os agricultores para aprimorarem suas rendas de maneira ecologicamente correta, incentivando práticas que não apenas preservam a floresta, mas também melhoram a qualidade de vida das famílias. O edital destaca que a Amazônia é uma “região marcada por uma multiplicidade de atores, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, médios e grandes empreendimentos agropecuários e unidades de conservação”. Essa complexidade exige estratégias de atuação que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de apropriação e valorização dos recursos naturais. A prioridade será dada a pequenas propriedades rurais, que incluem imóveis com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação específica.
Abrangência do programa e próximas etapas
Impacto regional e público-alvo
As ações iniciais do projeto preveem a identificação e visita a agricultores familiares para dar início aos processos de regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas, em diálogo contínuo entre os parceiros envolvidos. Em uma etapa subsequente, as equipes de campo apoiarão esses agricultores na implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais, que são modelos de produção capazes de conciliar a produção de alimentos e o uso da terra com a conservação ambiental. Nesta primeira fase, 16 lotes de projetos serão licitados por meio do edital, abrangendo os 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao programa União com Municípios até abril de 2024. O alcance geográfico inicial inclui seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo principal são os agricultores familiares, além de ocupantes de terras públicas federais que ainda não têm destinação e assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), garantindo que as ações cheguem às populações mais vulneráveis e diretamente impactadas pelo desmatamento.
O programa União com Municípios em detalhe
Este é o primeiro de três projetos com recursos do Fundo Amazônia previstos para os próximos cinco anos, sob o guarda-chuva do Programa União com Municípios. A meta ambiciosa é realizar a regularização completa de aproximadamente 30 mil famílias, com um investimento total projetado de R$ 600 milhões. Instituído em 2023, o programa reconhece o papel fundamental dos gestores locais na redução do desmatamento e dos incêndios florestais na Amazônia. Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia já participam da iniciativa, demonstrando a capilaridade e o engajamento necessários para enfrentar o desafio ambiental. Já foram entregues mais de 1.800 equipamentos, incluindo veículos, embarcações e itens para monitoramento, que fortalecem a capacidade de fiscalização e ação nos municípios. Além disso, o programa promove atividades de formação técnica e o pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares, incentivando a preservação e a gestão sustentável dos recursos. Com um total de cerca de R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, e o Fundo Verde do Clima – GCF), o programa desenvolve projetos de regularização fundiária e ambiental, implanta escritórios de governança ambiental nas prefeituras, efetua o pagamento por serviços ambientais e apoia a recuperação da vegetação nativa. Os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, juntamente com Anater, Incra e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), são os principais responsáveis pela execução e coordenação dessa iniciativa vital.
Conclusão
A seleção de organizações para o combate ao desmatamento na Amazônia, através do programa União com Municípios, representa um marco significativo na agenda ambiental do país. Ao integrar a proteção da floresta com o desenvolvimento socioeconômico das comunidades locais, o governo federal busca construir um futuro mais sustentável para a Amazônia. Os investimentos do Fundo Amazônia e a abrangência das ações, que incluem regularização fundiária, assistência técnica e fomento a práticas agroecológicas, demonstram uma abordagem multifacetada e estratégica. A iniciativa reforça o protagonismo dos municípios e a importância da colaboração entre diversas esferas governamentais e a sociedade civil para enfrentar os desafios ambientais e garantir a dignidade e a prosperidade das famílias amazônicas, assegurando a conservação desse bioma vital para o equilíbrio climático global.
Perguntas frequentes
Qual o principal objetivo do edital para a Amazônia?
O objetivo principal é selecionar organizações para executar atividades que auxiliem no controle do desmatamento e incêndios florestais em 48 municípios prioritários da Amazônia, promovendo regularização fundiária, assistência técnica e desenvolvimento rural sustentável para 7,3 mil famílias.
Quem pode participar da seleção de organizações?
Entidades da sociedade civil que estejam credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e que atendam aos requisitos do edital podem submeter propostas.
Quais estados da Amazônia serão beneficiados nesta primeira etapa do projeto?
Nesta primeira etapa, o projeto prevê alcançar famílias em seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
Como o programa União com Municípios contribui para a sustentabilidade da região?
O programa contribui de diversas formas, incluindo a entrega de equipamentos para monitoramento, formação técnica para agricultores, pagamento por serviços ambientais, implementação de escritórios de governança ambiental e projetos de recuperação da vegetação nativa, além da regularização fundiária e ambiental.
Para mais informações sobre o edital e as próximas etapas, acesse os canais oficiais do governo federal e junte-se a este esforço coletivo para a proteção e o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
