Exigência de biometria do inss começa a valer para novos pedidos

A partir desta sexta-feira (21), uma nova exigência impacta diretamente quem busca acesso aos benefícios da Previdência Social. A biometria passa a ser um requisito obrigatório para novos solicitantes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida tem como principal objetivo o reforço no combate a fraudes, a proteção dos dados dos cidadãos e a garantia de que os benefícios sejam direcionados aos verdadeiros beneficiários.

Inicialmente, a obrigatoriedade da biometria se aplica apenas aos novos pedidos de benefícios. Aqueles que já são beneficiários passarão por um período de adaptação, com a implementação da biometria ocorrendo de forma gradual. Essa estratégia visa evitar qualquer interrupção no pagamento dos benefícios já concedidos. O governo assegura que, caso a atualização biométrica seja necessária para um beneficiário já existente, o cidadão será notificado individualmente e com antecedência, garantindo que o recebimento do seu benefício não seja afetado.

Nesta fase inicial, o INSS aceitará as biometrias presentes em três documentos: a Carteira de Identidade Nacional, a Carteira Nacional de Habilitação e o Título de Eleitor. Essa flexibilidade inicial visa facilitar a adesão à nova exigência.

No entanto, o processo de unificação e padronização da identificação biométrica está em andamento. A partir de 1º de maio de 2026, quem solicitar um novo benefício e não possuir biometria em nenhum dos documentos oficiais aceitos deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional para que o pedido seja processado.

A Carteira Nacional de Identidade se tornará o documento de identificação biométrica exclusivo para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS a partir de janeiro de 2028. Essa mudança consolida a Carteira de Identidade Nacional como o padrão de identificação biométrica para todos os serviços relacionados à Previdência Social.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br