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O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (Conspdec) realizou no dia 27 de abril, no auditório da Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Social (SSUDS), no Jardim dos Camargos, a segunda reunião com seus representantes das Secretarias Municipais de Barueri.
Organizado pela Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, o encontro teve dois focos: primeiro, para falar do atendimento prestado às famílias do Jardim Maria Helena atingidas pelas fortes chuvas do dia 14 de março; e segundo, para iniciar os trabalhos que visam constituir o Plano de Contingência do município.
Os trabalhos foram conduzidos por Roberto Lago, que é coordenador geral de Proteção e Defesa Civil de Barueri e presidente do Conspdec, e pelo coordenador-adjunto da Defesa Civil, Robson Dias Pereira.
O Conspdec foi criado em 20 de junho de 2022 pelo Decreto 9.589 e a convocação para a primeira reunião foi publicada na edição 1.568 do Jornal Oficial de Barueri, em 11 de fevereiro de 2023. “Ele é imprescindível porque quando acontecer alguma coisa no município, teremos definição do que cada Secretaria tem como capacidade de resposta e atribuição”, ressalta Lago.
Auxílio às famílias
Durante a apresentação, Lago falou do atendimento prestado pela Defesa Civil no Jardim Maria Helena desde o momento da ocorrência e no dia seguinte. Destacou a instalação do gabinete de crise, com montagem de barracas – força-tarefa que contou com o apoio das Secretarias de Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social (Sads), Serviços Municipais, Saúde, Mobilidade Urbana (Semurb), Obras e SSUDS.
Aos membros do Conselho foi mostrado que o acumulado de chuvas na região naquele dia foi de 75 milímetros das 15h às 17h, alcançando 115,3 milímetros em 72 horas. Em razão da enchente, a Prefeitura de Barueri atendeu 281 famílias. Esclareceu-se que para ajuda humanitária às pessoas atingidas, foi aprovada a Lei nº 2.993/23, de 22 março, regulamentada pelo Decreto nº 9.779, de 24 de março de 2023.
De acordo o documento, foram liberados valores de R$ 5 mil ou de R$ 10 mil – auxílio financeiro disponibilizado por residência atingida pela enchente, seguindo os critérios estabelecidos e somente concedidos aos moradores que, comprovadamente, tiveram danos materiais. “Usamos o evento do Maria Helena como exemplo de como é um trabalho multidisciplinar, porque a Administração Municipal teve que dar uma resposta para o munícipe”, explicou o coordenador Roberto Lago.
Plano de Contingência
No encontro foi mostrado que o Plano de Contingência (Placon) é o conjunto de medidas preestabelecidas, destinadas a responder a situação de emergência ou o estado de calamidade pública de forma planejada e intersetorialmente articulada, elaborando com hipóteses de desastre, com o objetivo de minimizar seus efeitos.
Os trabalhos iniciados estão voltados aos riscos existentes em Barueri: geológicos, hidrológicos e tecnológicos. Para cada grupo de risco será elaborado um plano de contingência, que terá três etapas e nove passos.
No momento, o Conspdec está desenvolvendo metodologia para a Etapa 1, que são: passo 1 – decidir pela elaboração e definir cenários de risco; passo 2 – construir um grupo de trabalho e definir cronograma; passo 3 – avaliar os cenários de risco; e passo 4 – definir ações e procedimentos. “Cada Secretaria dará sua contribuição para poder dar a melhor resposta àquela família atingida”, disse Robson Dias Pereira, coordenador-adjunto da Defesa Civil.
Ficou definido que todos os representantes vão receber um link para preencher um formulário no aplicativo Google Forms e que por meio de informações colhidas será determinado qual será a participação de cada Secretaria no Plano de Contingência. Além disso, estabeleceu-se 60 dias para a entrega do relatório de atividades – prazo previsto para a próxima reunião do Conselho.
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