Como será o Programa Pé de Meia

Terão direito ao auxílio estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e que pertençam a famílias inscritas no CadÚnico.

Serão priorizados os alunos cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218.

Estudantes de 19 a 24 anos na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) também poderão aderir ao programa.

Os critérios de elegibilidade ainda serão detalhados em um decreto, mas segundo o texto sancionado por Lula, o estudante somente terá direito ao benefício se:

• efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
• tiver frequência escolar de 80% das horas letivas;
• for aprovado ao fim de cada ano letivo;
• participar de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliação dos estados para o ensino médio;
• participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do curso.

3 – De quanto será o auxílio do Pé de Meia?

O valor do repasse para cada aluno ainda será definido pelos ministérios da Educação e da Fazenda, assim como as formas de pagamento, os critérios de operacionalização e o uso da poupança.

O governo já autorizou, por meio de uma medida provisória, que a União direcionasse até R$ 20 bilhões em um fundo para o programa, que será operado e gerenciado pela Caixa Econômica Federal.

No entanto, esse valor ainda será fixado pelo governo. No início deste mês, o ministro da Educação, Camilo Santana, declarou que pagamento aos alunos deve começar em março.

O programa prevê que os valores sejam depositados em uma conta a ser aberta no nome do estudante, mas isso ainda não foi definido.

Serão duas formas de depósito, com regras de movimentação distintas:

➡️ Na primeira, os depósitos ocorrerão mensalmente, ao longo de cada ano letivo, para alunos que efetivarem a matrícula na série e comprovarem frequência mínima nas aulas. Esses valores poderão ser movimentados a qualquer momento.

➡️ Já na segunda, valores adicionais serão depositados em duas ocasiões:

• quando o estudante for aprovado no ano letivo
• e quando o aluno participar do Enem

Esses recursos — que serão equivalentes a, no mínimo, um terço do total pago a cada estudante — poderão ser movimentados somente após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.