Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, expressou preocupação com o projeto de lei Antifacção, encaminhado à Câmara dos Deputados. Durante a abertura do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília, Lewandowski manifestou o desejo de que o projeto seja aproveitado quase integralmente, mas alertou para pontos do parecer relacionados à Polícia Federal que considera inconstitucionais. A ...

Famílias de baixa renda terão acesso a imóveis mais caros através do programa Minha Casa, Minha Vida. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou o aumento do valor máximo dos imóveis que podem ser financiados pelo programa habitacional, além de definir o Orçamento do FGTS em R$ 160,2 bilhões para o ano de 2026. ...

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu a implementação de novas regras para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Fávaro detalhou as propostas, que visam ampliar a proteção aos produtores rurais e evitar o contingenciamento de recursos destinados ao programa. Segundo o ministro, a proposta do ...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à fase de sustentações das defesas dos dez réus pertencentes ao Núcleo 3, nesta terça-feira. Este núcleo é central no julgamento da trama golpista, investigada pela Polícia Federal e denunciada pela Procuradoria Geral da República (PGR) como um plano orquestrado para anular o resultado das eleições presidenciais de 2022. O ...

Clara Ant, assessora-chefe da Assessoria Especial de Apoio ao Processo Decisório do Gabinete da Presidência da República, aborda a questão Israel-Palestina e analisa o cenário político brasileiro em entrevista. A conversa será transmitida em um programa de televisão. Filha de judeus poloneses sobreviventes do Holocausto, Clara Ant oferece uma perspectiva pessoal e informada sobre o conflito. Radicada no Brasil e ...

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apresentou uma variação de 0,03% em outubro, um recuo considerável em relação ao índice de 0,52% registrado em setembro. Com este resultado, o acumulado dos últimos 12 meses atingiu 4,49%, demonstrando uma desaceleração em comparação com os 5,1% observados nos 12 meses imediatamente anteriores, encerrados em setembro. Os dados, divulgados recentemente, revelam ...

Um estudo recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta para impactos positivos da reforma tributária brasileira, indicando que a medida tem potencial para tornar a economia nacional mais competitiva e atraente para investidores. O documento, intitulado “A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo”, foi divulgado nesta segunda-feira e detalha as perspectivas da organização sobre ...

O Banco Central (BC) introduziu novas diretrizes para o gerenciamento de riscos nos sistemas de pagamento, abrangendo regras e procedimentos que regem serviços como cartões de crédito e débito. As medidas, resultado de uma consulta pública realizada em 2024, visam aumentar a segurança, a transparência e a eficiência do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). As novas normas, que constam da ...

Aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU 1) que não expressaram interesse em permanecer na lista de espera têm agora uma nova oportunidade para fazê-lo. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reabriu o prazo, que se estende até as 23h59 desta quinta-feira (13), para que os candidatos aprovados e ainda não convocados ...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de provas da Operação Lava Jato que envolviam a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón. A decisão foi proferida nesta terça-feira (10). O pedido de anulação foi feito pelos advogados de Nadine Heredia, que buscavam o reconhecimento da nulidade de provas obtidas por meio de investigações relacionadas aos ...