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O Brasil deu um passo significativo na luta contra a violência de gênero ao formalizar, junto à Organização Mundial da Saúde (OMS), o pedido para incluir o feminicídio como categoria de causa de morte na Classificação Internacional de Doenças (CID-11). Essa iniciativa, anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em um contexto de celebração do mês das mulheres e de uma série de medidas focadas na saúde feminina, visa aprimorar a visibilidade e a coleta de dados sobre a morte de mulheres motivadas por sua condição de gênero. A violência contra as mulheres já é reconhecida pela OMS como um grave problema de saúde pública, e a inclusão do feminicídio na CID-11 representa um avanço fundamental para que os registros oficiais reflitam com maior precisão a realidade desse crime. A medida permitirá uma melhor compreensão da dimensão do problema, tanto no Brasil quanto globalmente, subsidiando políticas públicas mais eficazes e direcionadas, ao mesmo tempo em que eleva a responsabilidade dos profissionais de saúde na notificação desses casos.
Uma nova categoria para o feminicídio na CID-11
A solicitação brasileira à OMS para a inclusão do feminicídio na CID-11 busca dar maior visibilidade a um fenômeno social grave: a morte de mulheres por sua condição de gênero. Atualmente, a Classificação Internacional de Doenças, amplamente utilizada globalmente, categoriza doenças, lesões e causas de morte, mas não dispõe de uma entrada específica para o feminicídio. A secretária de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Ana Luísa Caldas, explicou a importância da proposta. “Solicitamos o reconhecimento da causa ‘feminicídio’, o óbito apenas por ser mulher. Para que a gente, de fato, tenha mais dados, que consigamos realmente fazer estudos comparáveis com recorte de raça-cor, de etnia, de território, para potencializar as nossas ações, não somente no Brasil”, detalhou Caldas, sublinhando que essa medida não apenas validaria a especificidade do crime, mas também permitiria análises mais profundas sobre suas raízes e manifestações.
O impacto da inclusão na coleta de dados
A inclusão do feminicídio na CID-11 é vista como um catalisador para a melhoria da notificação e registro de casos, com implicações tanto nacionais quanto internacionais. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatizou que essa mudança trará “um reforço muito grande na capacidade da notificação”. Segundo o ministro, quando uma condição passa a compor o CID, os profissionais de saúde encaram essa ocorrência com maior responsabilidade, o que otimiza a agilidade e a qualidade na coleta de dados. Essa melhoria nos registros permitirá o desenvolvimento de políticas públicas mais assertivas e eficazes no enfrentamento da violência contra a mulher, além de facilitar a troca de informações e estratégias entre diferentes países. A proposta, já protocolada junto à Organização Mundial da Saúde, foi recebida positivamente, sinalizando um potencial avanço global na qualificação da notificação do feminicídio.
Expansão do atendimento em saúde mental e bucal
Além da iniciativa junto à OMS, o Ministério da Saúde anunciou outras medidas significativas para aprimorar a saúde da mulher, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência. Uma das novidades é a implementação do teleatendimento em saúde mental para mulheres expostas à violência ou em vulnerabilidade psicossocial, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de março, essa modalidade de atendimento será iniciada nas capitais Rio de Janeiro e Recife, com planos de expansão. A secretária Ana Luísa Caldas explicou que a medida visa complementar e ampliar o serviço oferecido pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todo o país. Com o aumento da demanda, passando de 9 milhões para uma estimativa de mais de 16 milhões de atendimentos em 2024 nos CAPS para mulheres, a oferta de telessaúde busca aliviar a sobrecarga dessas unidades e garantir uma maior capilaridade no alcance às mulheres que necessitam de apoio psicológico, com uma expectativa de atender 4,7 milhões de mulheres por meio desse serviço à distância este ano.
Teleatendimento e reconstrução dentária para vítimas
Outra medida crucial para a recuperação e dignidade das mulheres vítimas de violência é a reconstrução dentária no SUS, por meio do programa Brasil Sorridente. O ministro Alexandre Padilha assinou a portaria que dará início a essa ação, que oferecerá procedimentos como próteses, implantes e restaurações, entre outros. Essa iniciativa não apenas restaura a saúde bucal, mas também impacta diretamente a autoestima e a reintegração social dessas mulheres, que muitas vezes sofrem lesões orofaciais decorrentes da violência. O teleatendimento em saúde mental, por sua vez, oferece um suporte vital, permitindo que mulheres em momentos de crise ou com necessidade de acompanhamento psicológico recebam assistência especializada de forma remota, superando barreiras geográficas e de acesso. Ambas as ações refletem um esforço do governo em oferecer um cuidado integral e humanizado, abordando tanto as consequências físicas quanto as emocionais da violência de gênero.
Mutirão de saúde e o futuro da atenção à mulher
Complementando o pacote de medidas, o Ministério da Saúde programou um mutirão de Saúde da Mulher pelo SUS nos dias 20 e 21 de março. Essa ação, parte do programa “Agora Tem Especialistas”, convocará pacientes do SUS que aguardam atendimento especializado para a realização de procedimentos ginecológicos, cirurgias oftalmológicas, cardíacas, gerais e oncológicas. A iniciativa demonstra um compromisso em reduzir as filas de espera e garantir o acesso rápido a serviços essenciais para a saúde feminina. O conjunto dessas medidas – desde a busca por reconhecimento global do feminicídio até a ampliação de serviços diretos de saúde mental, bucal e especializada – sublinha uma abordagem multifacetada e abrangente do governo federal para a saúde da mulher. Tais esforços são cruciais para não apenas combater a violência de gênero, mas também para promover o bem-estar e a qualidade de vida das mulheres em todo o Brasil, pavimentando um caminho para uma sociedade mais justa e equitativa.
Perguntas frequentes
1. O que é o feminicídio e por que sua inclusão na CID-11 é importante?
Feminicídio é o assassinato de uma mulher pela sua condição de gênero. Sua inclusão na CID-11 da OMS é crucial para dar visibilidade a esse crime, aprimorar a coleta e padronização de dados globalmente, e permitir estudos comparativos que auxiliem na formulação de políticas públicas mais eficazes.
2. Quais outras medidas de saúde foram anunciadas para as mulheres?
O Ministério da Saúde anunciou o teleatendimento em saúde mental para mulheres em vulnerabilidade ou vítimas de violência (começando em Rio e Recife), a reconstrução dentária via SUS (Brasil Sorridente) e um mutirão de saúde com atendimentos especializados (ginecológicos, oftalmológicos, cardíacos, gerais e oncológicos).
3. Como o teleatendimento em saúde mental beneficiará as mulheres?
O teleatendimento expandirá o acesso a serviços de saúde mental, especialmente para mulheres expostas à violência ou em vulnerabilidade psicossocial. Ele visa reduzir a sobrecarga dos CAPS e alcançar mais mulheres de forma capilarizada, superando barreiras de deslocamento e tempo.
Para mais informações sobre as políticas de saúde da mulher no SUS e como acessar esses serviços, visite o portal oficial do Ministério da Saúde.
