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O Brasil deu um passo significativo na agenda ambiental global ao anunciar, durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), em Ulaanbaatar, Mongólia, suas primeiras metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN). O ambicioso plano prevê a restauração de mais de 163 mil quilômetros quadrados (km²) de áreas degradadas até 2030, marcando um compromisso fundamental para a sustentabilidade e a produtividade de seu território.
O Compromisso Brasileiro com a Neutralidade da Degradação da Terra (LDN)
As metas LDN representam compromissos voluntários assumidos por países para assegurar que a quantidade de terras saudáveis e produtivas em seus territórios seja mantida ou até ampliada. Para o Brasil, o ponto de partida é o ano de 2020, quando o país registrava 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação. Para cumprir sua promessa de neutralidade, o governo brasileiro se propõe a alcançar o ano de 2030 com, no mínimo, o mesmo patamar de terras produtivas, revertendo o processo de deterioração que atinge vastas regiões. A área específica de restauração comprometida é de 163 mil km².
Estratégias Abrangentes para a Restauração e Conservação
Para alcançar a restauração dos 163 mil km² de áreas degradadas, o plano brasileiro contempla uma série de iniciativas integradas. Entre elas, destacam-se a recuperação da vegetação nativa, o fomento a sistemas agroflorestais, e ações específicas em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas. Adicionalmente, o compromisso brasileiro vai além da restauração ativa, incluindo medidas de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de km². Somando ambas as frentes – a área de restauração e a de conservação –, a meta oficial LDN do Brasil abrange um total impressionante de 3,67 milhões de km².
O Papel do Brasil no Cenário Internacional e os Benefícios Multifacetados
A apresentação dessas metas posiciona o Brasil como um ator proativo na agenda global de combate à desertificação. João Paulo Capobianco, Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, enfatizou a importância da cooperação internacional diante do avanço da seca e da degradação em diversos países. A representante regional da UNCCD para a América Latina e Caribe, Laura Meza, ressaltou que a iniciativa brasileira eleva a América Latina a uma das regiões com o maior volume territorial de compromisso com a sustentabilidade do solo, cujos benefícios transcendem a esfera ambiental. Segundo Meza, 'Restaurar não tem apenas um impacto ambiental, tem impacto na agricultura e na restauração socioprodutiva. Não se pode separar esse impacto ambiental da vida das pessoas', destacando a conexão intrínseca entre a saúde do solo e o bem-estar humano. Corroborando essa visão, Nora Barahona, diretora adjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), salientou a responsabilidade do Brasil em ser uma referência global, inspirando outros países a seguir seu exemplo.
O Histórico e os Desafios da Implementação Brasileira
Apesar da relevância do anúncio, a formalização das metas brasileiras chega com um atraso de quase uma década. O conceito de Neutralidade da Degradação da Terra foi oficializado pela ONU em 2015, e o processo de recebimento dos compromissos nacionais teve início em 2017. Dos 196 países membros da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), 131 já haviam estabelecido suas metas. A trajetória interna do Brasil reflete essa complexidade: em 2015, foi instituída a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca por meio da Lei nº 13.153, que deu origem à Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). Contudo, a comissão ficou inativa em 2016, sendo extinta em 2019. Sua retomada e reorganização ocorreram somente em 2024, por meio do Decreto nº 11.932, sinalizando a reativação de um mecanismo fundamental para a coordenação dessas políticas e a superação dos desafios passados.
O ambicioso plano de restauração e conservação apresentado pelo Brasil na COP17 representa um marco crucial na sua jornada em direção à sustentabilidade ambiental e econômica. Superar os desafios históricos e garantir a efetiva implementação dessas metas será fundamental não apenas para o cumprimento dos compromissos internacionais, mas para assegurar um futuro mais resiliente e produtivo para as gerações futuras, reafirmando o papel do país como líder em soluções baseadas na natureza.