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A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, efetuada neste sábado, tem como objetivo assegurar o cumprimento da pena imposta na ação referente à trama golpista, de acordo com especialista em direito constitucional.
A medida cautelar foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a um pedido da Polícia Federal. A solicitação da PF se baseou em indícios que sugeriam um possível risco de fuga por parte de Bolsonaro, incluindo relatos de tentativas de danificar sua tornozeleira eletrônica e a convocação de uma vigília em seu apoio pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente.
Damares Medina, doutora em Direito Constitucional, explica que a prisão preventiva, neste caso específico, visa evitar que Bolsonaro se furte ao cumprimento da pena após o trânsito em julgado da ação penal relativa à tentativa de golpe. O trânsito em julgado ocorre quando não há mais possibilidade de recursos na instância judicial.
“A partir desse momento, haverá a conversão da prisão preventiva em prisão definitiva, dando início ao cumprimento da pena em um estabelecimento prisional adequado. Caso o estado de saúde do ex-presidente exija, o cumprimento da pena poderá ocorrer em um ambiente hospitalar”, detalhou Medina.
A especialista ressalta que a prisão de Bolsonaro não deverá impactar diretamente a situação dos demais réus no mesmo processo. “No direito penal, prevalece o princípio da individualização da pena e da conduta. Isso significa que a conduta de um réu não pode, automaticamente, influenciar o andamento, a condenação, ou a análise das penalidades aplicadas aos outros réus”, esclareceu.
Vale lembrar que Bolsonaro e outros seis réus foram considerados culpados no julgamento relacionado ao plano golpista. O ex-presidente recebeu a pena mais alta entre os condenados, totalizando 27 anos e 3 meses de prisão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br