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© Brankíssimo/Divulgação

Anvisa proíbe venda e uso de alvejantes e adesivo capilar sem registro sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) intensificou suas ações de fiscalização ao determinar a apreensão e proibição de comercialização de diversos produtos que circulavam no mercado sem a devida regularização. As recentes medidas, publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (16), focam em dois tipos de alvejantes tira-manchas amplamente divulgados em redes sociais e um adesivo utilizado em próteses capilares, sublinhando o compromisso da agência com a proteção da saúde pública.

Alvejantes Tira-Manchas: Riscos da Irregularidade

Entre os itens alvo da resolução estão os alvejantes Brankissimo Alvejante e Alveclean Tira Manchas em Pó, ambos formulados à base de percarbonato de sódio. A determinação da Anvisa abrange a apreensão de todos os lotes existentes, além de proibir de forma integral a fabricação, distribuição, comercialização, propaganda e o próprio uso desses produtos. Notavelmente popularizados por meio de plataformas digitais e com vendas concentradas na internet, esses alvejantes agora enfrentam restrições totais devido à ausência de conformidade regulatória.

A principal justificativa para a drástica medida reside na constatação de que nenhum dos alvejantes possuía registro sanitário junto à Anvisa. Adicionalmente, as empresas responsáveis pela fabricação de Brankissimo Alvejante e Alveclean Tira Manchas em Pó operavam sem a necessária Autorização de Funcionamento (AFE), documento essencial para a produção e comercialização de produtos que requerem vigilância sanitária. A ausência dessas regulamentações básicas impede qualquer tipo de controle de qualidade e segurança sobre os itens, expondo os consumidores a potenciais riscos à saúde e ao meio ambiente.

Adesivo Capilar "Lace Glue" Também na Mira da Fiscalização

Ainda na mesma resolução, a Anvisa estendeu suas proibições ao produto Lace Glue, um adesivo amplamente utilizado para a fixação de próteses capilares. Assim como os alvejantes, este cosmético foi alvo de apreensão de todos os seus lotes. A motivação para a intervenção da agência é idêntica: o Lace Glue não possuía o registro sanitário obrigatório e era produzido por uma empresa que não detinha a Autorização de Funcionamento necessária para operar no setor de cosméticos.

A regulação de cosméticos e produtos para higiene pessoal é crucial para garantir que sua composição e uso não causem danos à saúde dos consumidores. A falta de registro implica na ausência de avaliação de segurança, eficácia e conformidade com padrões técnicos. O uso de um adesivo capilar irregular, por exemplo, pode gerar reações alérgicas severas, irritações no couro cabeludo e outros problemas dermatológicos, destacando a importância da vigilância sanitária em todos os segmentos de produtos de contato humano.

O Papel da Anvisa na Fiscalização e Proteção do Consumidor

As recentes ações da Anvisa reforçam seu papel fundamental na defesa da saúde pública. A agência é responsável por regular, controlar e fiscalizar produtos e serviços que possam apresentar risco à saúde, desde medicamentos e alimentos até cosméticos e saneantes. A exigência de registro e de Autorização de Funcionamento para empresas não são meras formalidades burocráticas, mas sim pilares que asseguram que os produtos atendam a critérios rigorosos de qualidade, segurança e eficácia antes de chegarem às mãos dos consumidores.

O cenário de popularização e venda de produtos via redes sociais e plataformas de e-commerce tem representado um desafio crescente para os órgãos reguladores. Muitos itens, como os alvejantes e o adesivo capilar proibidos, ganham tração online antes de passarem pelos crivos sanitários. As intervenções da Anvisa servem como alerta para a população e para o mercado digital sobre a necessidade de verificar a procedência e a regularidade de qualquer produto antes da aquisição e uso, especialmente aqueles que prometem resultados milagrosos ou incomuns.

A apreensão e proibição desses produtos pela Anvisa sublinham a importância da fiscalização contínua para proteger a saúde e a segurança dos cidadãos. É fundamental que os consumidores estejam atentos à origem e à certificação de produtos de limpeza e cosméticos, buscando sempre por aqueles que ostentem as devidas aprovações regulatórias. A vigilância da Anvisa permanece ativa para retirar de circulação itens que representam riscos, garantindo que apenas produtos seguros e devidamente regulamentados cheguem ao mercado.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br