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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu um passo decisivo para o futuro do principal terminal aéreo do Rio de Janeiro ao aprovar, em 11 de maio, o edital da venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão. Este documento é fundamental, pois estabelece as regras para a repactuação do contrato de concessão, buscando assegurar a sustentabilidade e a continuidade operacional de um dos mais importantes hubs de transporte aéreo do país. A publicação oficial do edital no Diário Oficial da União está prevista para a próxima segunda-feira, 15 de maio, marcando o início formal de um processo que promete revitalizar a infraestrutura e os serviços do Galeão. A medida visa garantir a preservação de investimentos e um ambiente mais sólido para a gestão aeroportuária.
O processo de repactuação e seus detalhes
A aprovação do edital para a venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão representa um marco na gestão de infraestruturas aeroportuárias no Brasil. A “venda assistida” é um mecanismo regulatório que permite a repactuação de contratos de concessão, oferecendo uma solução estruturada para situações onde a continuidade do serviço e a sustentabilidade econômica da infraestrutura estão em risco. No caso do Galeão, essa abordagem visa reequilibrar as condições da concessão, tornando-a mais atrativa e viável a longo prazo para o setor privado.
Condições e cronograma para a nova concessão
Um dos pilares deste processo é a realização de um procedimento competitivo simplificado. Este formato busca agilizar a seleção de um novo concessionário, sem, contudo, abrir mão da transparência e da competitividade. O lance mínimo para participar da disputa foi estabelecido em R$ 932 milhões, valor considerado fundamental para assegurar a saúde financeira da nova gestão e o cumprimento das obrigações contratuais. O leilão, que promete atrair grandes players do setor de infraestrutura, já tem data e local definidos: 30 de março de 2026, no auditório da B3, a bolsa de valores brasileira, em São Paulo. A escolha da B3 como palco para o evento sublinha o caráter de mercado da operação e a busca por investidores robustos e com experiência comprovada. A formalização do processo com a publicação do edital no Diário Oficial da União, prevista para a próxima segunda-feira, 15 de maio, será o passo inicial que habilitará potenciais interessados a analisar as condições detalhadas para a aquisição da concessão.
Perspectivas de crescimento e governança
A solução proposta, que incorpora melhorias regulatórias significativas, foi submetida e validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A chancela do órgão de controle externo é crucial, conferindo segurança jurídica e transparência a todo o processo. Os objetivos centrais dessa repactuação são claros: assegurar a sustentabilidade da concessão até seu prazo final, garantir a continuidade operacional dos serviços essenciais oferecidos pelo aeroporto e preservar os investimentos já realizados, evitando a desvalorização de ativos importantes para o país.
Potencial de expansão e reestruturação administrativa
O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, expressou otimismo quanto ao futuro do terminal, destacando o notável crescimento no fluxo de passageiros. Segundo o ministro, o Aeroporto do Galeão, que registrou 4,8 milhões de passageiros em 2023, projeta ultrapassar a marca de 18 milhões de viajantes ainda este ano. Essa recuperação e expansão são vitais para a viabilidade econômica da concessão e reforçam a importância estratégica do aeroporto para a região metropolitana do Rio de Janeiro e para o turismo nacional. Há também uma expectativa de que o Galeão possa alcançar 30 milhões de passageiros em três anos, consolidando-se como um dos principais portões de entrada e saída do país.
Além disso, o novo modelo de concessão prevê a cobrança de uma contribuição variável de 20% do faturamento bruto da concessionária até 2039. Essa medida representa uma importante fonte de receita para o governo e alinha os interesses do poder concedente com o sucesso financeiro da operadora. Outro ponto relevante é o estabelecimento da saída da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) da administração do aeroporto, prevista para até março de 2026. A desvinculação da Infraero marca um avanço na política de desestatização de aeroportos, transferindo integralmente a gestão para a iniciativa privada, o que se espera que traga maior agilidade, eficiência e capacidade de investimento.
O futuro do Galeão: sustentabilidade e desenvolvimento
A aprovação do edital da venda assistida do Aeroporto do Galeão sinaliza uma nova era para a infraestrutura aeroportuária carioca. Com a perspectiva de um novo concessionário e um modelo de negócio mais robusto e validado, o aeroporto está posicionado para retomar seu papel de destaque no cenário nacional e internacional. A repactuação do contrato e as condições estabelecidas visam garantir a longevidade da concessão, aprimorar a qualidade dos serviços e impulsionar o desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro, atraindo mais investimentos, turismo e negócios. Os próximos anos serão cruciais para a concretização dessas expectativas, com a gestão privada assumindo integralmente os desafios e oportunidades de um dos maiores e mais simbólicos aeroportos do Brasil.
Perguntas frequentes sobre a venda do Galeão
O que significa “venda assistida” no contexto do Aeroporto do Galeão?
A “venda assistida” é um mecanismo regulatório que permite a repactuação de um contrato de concessão existente. No caso do Galeão, busca-se transferir a gestão do aeroporto para um novo concessionário através de um processo competitivo simplificado, visando garantir a sustentabilidade e a continuidade dos serviços.
Quando será realizado o leilão para a nova concessão do Aeroporto do Galeão?
O leilão está agendado para 30 de março de 2026, e ocorrerá no auditório da B3, em São Paulo.
Qual o valor mínimo do lance para participar do leilão?
O lance mínimo estabelecido no edital para o processo competitivo simplificado é de R$ 932 milhões.
Quais são os principais objetivos da repactuação do contrato de concessão do Galeão?
Os objetivos incluem assegurar a sustentabilidade da concessão até seu prazo final, garantir a continuidade operacional dos serviços do aeroporto e preservar os investimentos já realizados na infraestrutura.
Qual o papel da Infraero após essa repactuação?
A saída da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) da administração do Aeroporto do Galeão está prevista para até março de 2026, transferindo a gestão integralmente para o novo concessionário privado.
Para mais informações sobre o processo de concessões aeroportuárias no Brasil e o impacto desta decisão, acompanhe as atualizações dos órgãos reguladores e as notícias do setor.