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O presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, esteve em São Paulo nesta segunda-feira (23) para a assinatura de um acordo de cooperação com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O encontro, que abordou diversas pautas econômicas cruciais para o país, foi marcado pelo debate em torno da redução da jornada de trabalho, vista por Alckmin como uma tendência global. Paralelamente, foram formalizados dois importantes protocolos de intenções focados na defesa comercial e na melhoria do ambiente regulatório, visando combater práticas desleais e promover a competitividade. Além disso, Alckmin expressou otimismo quanto à futura redução da taxa Selic e analisou o impacto da nova tarifa global imposta pelos Estados Unidos, destacando benefícios para o Brasil.
A discussão sobre a jornada de trabalho e defesa comercial
Debate sobre a redução da jornada de trabalho
Durante a cerimônia de assinatura dos protocolos, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, aproveitou a oportunidade para solicitar ao presidente em exercício o adiamento da discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 para o próximo ano. Skaf argumentou que, em ano eleitoral, as emoções e motivações políticas frequentemente se conflitam com os interesses nacionais, sugerindo que o debate seja retomado em 2027. “A gente precisa que essa discussão vá para 2027. Nós estamos abertos sempre a debater tudo. Só que em ano eleitoral as emoções, os sentimentos, as motivações, muitas vezes se conflituam com os interesses do país”, afirmou Skaf.
Em resposta, Geraldo Alckmin defendeu a necessidade de avanços na jornada de trabalho, enfatizando que essa é uma tendência mundial já em curso. Ele ressaltou a complexidade do tema, que exige um aprofundamento do debate devido às diversas realidades e situações dentro do setor produtivo, mas reiterou que a redução da jornada é um movimento global inevitável. Alckmin declarou: “Há uma tendência mundial de você ter uma redução. Aliás, isso já vem acontecendo. Então, esse é um debate que não deve fazer corridas e deve ser aprofundado, já que você tem situações muito distintas dentro do próprio setor produtivo. Mas isso é uma tendência”. A pauta da escala 6×1 é considerada uma prioridade pelo governo, e a posição de que o ano eleitoral não impede a redução da jornada de trabalho já foi manifestada por outros membros do governo.
Acordos de defesa comercial e ambiente regulatório
Ao lado do presidente da Fiesp, Alckmin assinou dois documentos estratégicos para o desenvolvimento econômico do Brasil. O primeiro é um protocolo de intenções focado na defesa comercial, e o segundo aborda o ambiente regulatório, buscando combater a burocratização e fomentar a competitividade. Alckmin salientou a importância da parceria, afirmando que “a cooperação com o setor produtivo na defesa comercial vai contribuir para fortalecer o comércio justo e promover um ambiente concorrencial mais equilibrado”.
O protocolo sobre defesa comercial visa estabelecer bases sólidas para a cooperação institucional entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e a Fiesp. Seu principal objetivo é promover o comércio justo e garantir o uso adequado dos instrumentos de defesa comercial pelo Brasil, além de intensificar o combate a práticas desleais e ilegais de comércio, conforme previsto nas legislações nacional e internacional. Entre as ações planejadas, destaca-se a criação de uma calculadora de margem de dumping, uma ferramenta crucial para a análise de concorrência, e o compartilhamento de experiências e ferramentas técnicas entre as instituições.
O segundo protocolo, voltado para o ambiente regulatório, busca promover a desburocratização e fortalecer a competitividade e a qualidade regulatória no país. As metas incluem a redução de custos regulatórios e administrativos para empresas e a sociedade, bem como o desenvolvimento de ações que diminuam barreiras e custos sistêmicos para empreender e investir no Brasil. Uma das propostas concretas é a ampliação da digitalização dos serviços públicos e a integração de sistemas, simplificando processos e tornando o ambiente de negócios mais eficiente. Durante a cerimônia, Skaf reforçou o compromisso: “Nós vamos tomar uma medida hoje formal, objetivando avançarmos e termos no Brasil, realmente, uma defesa comercial eficiente, para que a gente não possa permitir que os nossos setores e os nossos empregos sejam atacados de uma forma injusta”.
Análise econômica e cenário global
Expectativas para a taxa Selic
Em seu discurso à diretoria da Fiesp, Alckmin expressou forte confiança de que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central iniciará um ciclo de redução da taxa básica de juros (Selic) já em sua próxima reunião, agendada para março. Atualmente, a Selic se encontra em 15% ao ano. O presidente em exercício justificou seu otimismo citando a valorização do real frente a outras moedas e o processo de desinflação dos alimentos, fatores que, segundo ele, abrem espaço para a flexibilização da política monetária. Alckmin projetou uma melhora no cenário econômico com a provável queda dos juros, que poderá estimular investimentos e o consumo.
Impacto da nova tarifa global dos EUA
Alckmin também abordou a recente decisão do governo dos Estados Unidos de estabelecer uma nova tarifa global de 15% sobre produtos importados, medida que ele considera positiva para o Brasil. A iniciativa, anunciada em resposta à decisão da Suprema Corte de derrubar tarifas seletivas impostas anteriormente, foi aplicada a todos os países, representando uma mudança significativa em relação às políticas tarifárias anteriores que variavam por nação.
O presidente em exercício argumentou que o Brasil será o país mais beneficiado por essa decisão. Ele explicou que o “problemão” para o comércio exterior brasileiro residia nas tarifas anteriores dos EUA, que chegavam a 10% mais 40% em alguns casos, aplicadas de forma desigual. Com a nova tarifa global de 15%, o Brasil passará a ter as mesmas condições de outros países. “O país mais beneficiado no mundo foi o Brasil”, disse Alckmin, complementando que essa uniformização tarifária “abre aí uma avenida em termos de voltar a ter um comércio exterior importante com os Estados Unidos”.
Panorama das pautas econômicas e industriais
A reunião na Fiesp demonstrou a complexidade e a interconexão das pautas econômicas que o governo brasileiro e o setor produtivo buscam endereçar. Desde o debate sobre a redução da jornada de trabalho, que reflete uma tendência global e desafios internos de adaptação, até a formalização de acordos cruciais para a defesa comercial e a melhoria do ambiente regulatório, o cenário indica um esforço contínuo para fortalecer a indústria e o comércio do país. As expectativas otimistas sobre a taxa Selic e a análise favorável da nova tarifa global dos EUA reforçam a perspectiva de que o Brasil está posicionado para navegar em um ambiente econômico dinâmico, buscando a competitividade e o crescimento sustentável. O engajamento entre o setor público e privado, como evidenciado pelos protocolos assinados, é fundamental para superar obstáculos e aproveitar oportunidades no cenário doméstico e internacional.
Perguntas frequentes
Por que a Fiesp pediu o adiamento do debate sobre a jornada de trabalho?
A Fiesp solicitou o adiamento para 2027, argumentando que o ano eleitoral pode gerar conflitos de emoções e motivações políticas que se sobrepõem aos interesses nacionais no debate sobre a jornada de trabalho.
Quais são os principais objetivos dos acordos de cooperação assinados com a Fiesp?
Os acordos visam promover o comércio justo, combater práticas desleais no comércio exterior, desburocratizar o ambiente de negócios, fortalecer a competitividade e a qualidade regulatória, além de reduzir custos para empresas e barreiras para investir no Brasil.
Qual a expectativa de Geraldo Alckmin para a taxa Selic?
Alckmin expressou confiança de que o Comitê de Política Monetária (Copom) iniciará a redução da taxa Selic já em sua próxima reunião de março, impulsionada pela apreciação do real e pela desinflação dos alimentos.
Como o Brasil se beneficia da nova tarifa global dos Estados Unidos?
Alckmin afirmou que o Brasil é o país mais beneficiado, pois a tarifa uniforme de 15% para todos os países elimina as tarifas seletivas e mais altas que antes eram aplicadas especificamente ao Brasil, abrindo novas oportunidades para o comércio exterior com os EUA.
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