© Lula Marques/Agência Brasil

Agenda legislativa: cpi do inss enfrenta adiamentos, crime organizado avança

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do INSS tem enfrentado dificuldades para realizar seus trabalhos. O depoimento de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS, foi novamente cancelado devido à apresentação de um novo atestado médico. Silva já havia justificado sua ausência na semana anterior por motivos de saúde. Sua presença é considerada crucial, visto que ele teria assinado documentos que permitiram descontos por parte de associações sob investigação. A remarcação do depoimento ainda não foi definida.

Outro depoimento cancelado é o de Rodrigo Moraes, sócio da Administração, Participação e Empreendimento (ARPAR). Moraes obteve um habeas corpus que o desobriga de comparecer à CPI. Sua empresa é suspeita de ter recebido cerca de R$ 49 milhões do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, conforme consta em requerimento de convocação.

Enquanto isso, a CPI do Crime Organizado segue com sua agenda. Nesta terça-feira, serão ouvidos o diretor de Inteligência da Polícia Federal, Leandro Almada da Costa, e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo. Gakiya integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e investiga o Primeiro Comando da Capital (PCC) desde a década de 2000. Os dois já haviam sido convocados na semana passada.

No plenário do Senado, a pauta inclui quatro itens, com destaque para o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, comparecerá à Comissão de Segurança Pública. Ele abordará temas como a atuação do governo no combate às facções criminosas e a operação realizada no Rio de Janeiro no dia 28 do mês passado, que resultou em 121 mortes.

A Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) votará o parecer do relator, o deputado Moses Rodrigues. A proposta estabelece o PNE até 2034 e trata de questões como a ampliação da oferta de matrículas em creches e pré-escolas, a qualidade da educação infantil, básica e superior, a alfabetização, os níveis de aprendizado e a valorização dos profissionais da área.

Ainda na Câmara dos Deputados, a definição da pauta com as prioridades da semana ocorrerá em reunião de líderes.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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