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O Congresso Nacional decidiu adiar a instalação da comissão parlamentar mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) da “taxa das blusinhas”, que trata da isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. A medida perde validade em 8 de setembro de 2026 se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Segundo a liderança do governo, ainda não houve acordo sobre a relatoria e a presidência do colegiado. A expectativa é que a comissão seja instalada entre 31 de agosto e 3 de setembro, durante esforço concentrado para votação de pautas prioritárias.
Contexto da MP
A chamada “taxa das blusinhas” ganhou esse nome por impactar principalmente compras de vestuário feminino em plataformas internacionais. A proposta do governo é zerar o imposto de 20% sobre essas compras, medida que tem gerado debates no Legislativo.
Articulação política
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, informou que reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ajudou a destravar pautas, incluindo esta MP.
“Foi reafirmada a importância do avanço das pautas prioritárias para o Governo, como a PEC do fim da escala 6×1, a MP que trata do fim da ‘taxa das blusinhas’, a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos”, destacou Guimarães.
Outras MPs instaladas
Apesar da indefinição sobre a “taxa das blusinhas”, outras cinco comissões já foram instaladas:
- Alterações no Código de Trânsito para motoboys e mototaxistas.
- Renegociação de dívidas de produtores rurais.
- Ampliação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB).
- Criação de adicional de fronteira para servidores da CGU.
- Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Combustíveis e outras pautas
O acordo político também viabilizou a aprovação do PLP 114/2026, que reduz tributos sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, medida para mitigar os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra entre Estados Unidos e Irã.
Além disso, o texto prevê benefícios fiscais para setores estratégicos como fertilizantes, minerais críticos e para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.
Fonte: Agência Brasil