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O governo brasileiro expressou veemente repúdio nesta terça-feira (4) à decisão dos Estados Unidos de revogar o visto da embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, chefe da missão diplomática do Brasil em Washington. A medida foi justificada pela administração norte-americana como uma resposta à suposta demora do Brasil em conceder a aprovação diplomática (agrément) para o indicado do então governo Trump para assumir a embaixada dos EUA em Brasília, alegação que foi imediatamente contestada e categorizada como falsa pelas autoridades brasileiras.
Protocolo Diplomático e a Convenção de Viena
Em uma nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o Brasil argumentou que os Estados Unidos feriram os preceitos da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. Segundo o governo, a divulgação pública do nome do indicado para a embaixada dos EUA no Brasil ocorreu antes da concessão da anuência do país anfitrião, um procedimento que deveria permanecer confidencial até a aprovação formal. A solicitação norte-americana, conforme a nota, ainda estava em fase de análise, e o Brasil enfatizou que a Convenção de Viena não estipula um prazo para a concessão do agrément, rebatendo assim a justificativa americana sobre a suposta demora.
Alegações de Interferência e uma 'Escalada Hostil'
A revogação do visto da embaixadora Viotti não foi apresentada como um incidente isolado pelo governo brasileiro. A nota do Palácio do Planalto classificou o episódio como parte de uma "escalada deliberada de medidas hostis" contra o Brasil. Nesse contexto, a diplomacia brasileira também trouxe à tona a negativa de vistos concedida a dois funcionários do governo dos Estados Unidos. Essa decisão foi justificada pela percepção de que a presença dos referidos funcionários no território nacional teria o objetivo de semear dúvidas sobre a integridade do sistema eleitoral brasileiro e, em última instância, de interferir nas próximas eleições presidenciais do país, revelando um "interesse descabido" em assuntos internos do Brasil.
Sanções Anteriores e Esforços de Reaproximação
A declaração brasileira prosseguiu, afirmando que as ações dos EUA são "motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo". O governo recordou que autoridades brasileiras, incluindo funcionários de alto escalão e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda se encontram sob sanções impostas pela Lei Magnitsky, aplicadas pelo governo norte-americano em retaliação à condenação de Jair Bolsonaro por golpe de Estado. Apesar dessas tensões, o Palácio do Planalto ressaltou os esforços contínuos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um entendimento entre as duas nações, mencionando especificamente seu pedido ao então presidente Trump, durante uma visita a Washington em maio, para o levantamento dessas sanções individuais.
Este cenário reflete um período de intensa fricção diplomática, no qual o Brasil reafirma sua soberania e a observância dos tratados internacionais, enquanto busca manter um relacionamento bilateral baseado no respeito mútuo, apesar das ações que interpreta como hostis e ideologicamente motivadas.