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Expansão de Data Centers no Brasil: O Imperativo de Contrapartidas e Sustentabilidade

A vertiginosa expansão dos data centers no Brasil, motores essenciais para a infraestrutura digital e a economia do conhecimento, exige uma abordagem cautelosa e estratégica por parte do país. Um recente debate, realizado em Niterói como parte da 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), reuniu especialistas para discutir a necessidade premente de planejamento robusto, transparência exemplar e a instauração de regras claras que assegurem benefícios tangíveis ao Brasil. O objetivo é mitigar os impactos socioambientais inerentes a esses megaprojetos, com a pauta central dos pesquisadores Mauro Oliveira, do Instituto Federal do Ceará (IFCE), e Dan Levy, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), girando em torno da participação comunitária e científica na formulação de políticas públicas para este setor crucial.

A Imperativa Negociação por Benefícios Nacionais

Para o professor Mauro Oliveira, a forma como o Brasil tem recebido esses investimentos pode ecoar um padrão histórico preocupante: a exploração de recursos sem a garantia de contrapartidas efetivas para o desenvolvimento nacional. Ele enfatizou que o cerne da questão não é a chegada dos data centers em si, mas a ausência de um processo de negociação que permita ao país definir suas exigências em troca desses empreendimentos de alto impacto. Oliveira criticou o caráter restrito do debate atual sobre a instalação de grandes centros de processamento de dados, clamando por uma mobilização mais ampla que inclua universidades, governo e a sociedade civil. Essa discussão ampliada é fundamental para abordar os desafios complexos que esses investimentos impõem, desde o consumo de energia até a própria soberania e o controle da infraestrutura tecnológica.

O Desafio Energético e a Soberania Digital

Um dos pontos mais críticos levantados por Oliveira diz respeito ao colossal consumo de energia desses centros. O pesquisador citou como exemplo o projeto de um data center de inteligência artificial no Ceará, cuja demanda energética estimada de 300 megawatts equivale à capacidade de abastecimento de milhões de pessoas. Essa projeção revela uma lacuna preocupante: a produção global de energia não acompanha a demanda projetada pela rápida ascensão dos data centers de inteligência artificial. Além do aspecto energético, Oliveira defendeu veementemente a implementação de mecanismos permanentes de monitoramento, auditoria e total transparência sobre todos os projetos de data centers. Ele ressaltou o papel indispensável das universidades nesse cenário, não como opositoras aos avanços tecnológicos, mas como catalisadoras de um debate informado sobre as condições de implantação dessas infraestruturas vitais.

Impactos Socioambientais Ampliados e o Colonialismo Digital

Ampliando a análise para a esfera do direito ambiental, o professor Dan Levy alertou para a complexidade dos impactos gerados pelos data centers, que transcendem o mero consumo de água e eletricidade. Ele destacou a necessidade de considerar uma gama mais ampla de efeitos, como poluição sonora, a crescente pressão sobre recursos naturais escassos, potenciais conflitos territoriais, a amplificação de desigualdades sociais e os riscos para comunidades já vulneráveis. Levy sublinhou que a transição digital não pode ser dissociada da transição ecológica; ambas devem convergir sob a égide de critérios rigorosos de sustentabilidade, transparência e participação social. Nesse contexto, ele defendeu que as comunidades diretamente impactadas não devem ser apenas as receptoras dos efeitos adversos, mas sim partes ativas e decisivas nos processos de planejamento e implantação. O pesquisador também introduziu o conceito de colonialismo digital, argumentando que a expansão desenfreada de data centers muitas vezes implica que países do Sul Global forneçam recursos essenciais – como energia, água e território – para sustentar a infraestrutura tecnológica de gigantes corporativos baseados no Norte Global. A questão central, portanto, não é refrear o desenvolvimento, mas assegurar que ele seja realizado de forma justa e que seus custos não recaiam desproporcionalmente sobre os mais vulneráveis.

A discussão promovida na SBPC evidencia que a chegada e a proliferação de data centers no Brasil são um fenômeno irreversível e de grande importância para a economia digital. Contudo, para que esses investimentos representem um verdadeiro avanço e não um novo vetor de exploração, é imperativo que o país adote uma postura proativa. Isso significa estabelecer políticas públicas robustas, que garantam contrapartidas para o desenvolvimento nacional, protejam o meio ambiente, promovam a inclusão social e assegurem a soberania digital. O envolvimento de universidades, comunidades locais e diversos setores da sociedade é crucial para que o Brasil possa colher os frutos da era digital sem comprometer seu futuro e seus recursos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br