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As relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos enfrentam um momento de tensão após o anúncio de novas tarifas por parte do governo norte-americano. As medidas, que somam uma sobretaxa acumulada de 37,5%, impactarão diretamente US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados para o mercado dos EUA, conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) nesta sexta-feira (24). Essa cifra representa 16,5% do total das vendas brasileiras ao país, gerando preocupação e prometendo uma reação por parte do Brasil.
O Vulto do Impacto Tarifário sobre Exportações Brasileiras
A sobretaxa de 37,5% é o resultado da combinação de uma tarifa adicional de 25%, já anunciada pelo governo do ex-presidente Donald Trump, com uma nova alíquota de 12,5%, divulgada recentemente. Essa combinação incide sobre uma variedade de mercadorias, incluindo maquinário e equipamentos, diversos tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções. Estima-se que quase quatro mil produtos brasileiros sejam atingidos por essas medidas.
O governo brasileiro detalhou o alcance dessas novas medidas tarifárias, que impactam 23,1% do total das exportações destinadas aos Estados Unidos. Uma análise da distribuição das exportações revela que 52,7% (equivalente a US$ 21,3 bilhões) permanecem isentas das novas sobretaxas. Por outro lado, 24,2% (US$ 9,8 bilhões) já estavam sujeitas a tarifas setoriais preexistentes, estabelecidas sob a Seção 232 da legislação norte-americana. Adicionalmente, 4,7% (US$ 1,9 bilhão) serão tributados apenas em 12,5%, enquanto 1,9% (US$ 800 milhões) pagarão somente a sobretaxa de 25%. Produtos como café, carnes, aeronaves, suco de laranja, frutas, ferro fundido, grande parte da celulose e diversos produtos químicos estão entre os que seguem sem as novas onerações.
As Ferramentas Legais por Trás das Medidas Americanas
As tarifas mais recentes foram amplamente implementadas com base em duas seções da legislação comercial dos Estados Unidos, cada uma com propósitos distintos para a imposição de restrições comerciais.
Seção 301 da Lei de Comércio (Trade Act de 1974)
Este dispositivo legal confere ao governo norte-americano autoridade para investigar práticas comerciais de outros países que possam ser consideradas injustas ou prejudiciais aos interesses dos EUA. Ao identificar violações ou ações discriminatórias, Washington pode retaliar, impondo tarifas adicionais sobre as importações. No caso brasileiro, os Estados Unidos abriram duas investigações distintas sob esta seção. A primeira foi especificamente direcionada ao Brasil, resultando na sobretaxa de 25% para certos produtos, embora uma lista de exceções tenha sido posteriormente ampliada. A segunda investigação abordou políticas relacionadas ao combate ao trabalho forçado em cadeias de suprimentos globais, aplicando tarifas de 10% ou 12,5% a seus 60 principais parceiros comerciais, com o Brasil recebendo a alíquota de 12,5%.
Seção 232 da Lei de Expansão Comercial (Trade Expansion Act de 1962)
Diferente da Seção 301, a Seção 232 permite ao governo dos EUA restringir importações quando avalia que determinado produto representa um risco à segurança nacional. Este mecanismo é frequentemente utilizado para estabelecer tarifas setoriais, aplicáveis a praticamente todos os parceiros comerciais, em vez de investigar práticas de países específicos. Exemplos notáveis incluem as tarifas impostas sobre aço e alumínio. É importante destacar que produtos já sujeitos às tarifas da Seção 232 não acumulam as novas sobretaxas estabelecidas pela Seção 301.
Composição e Vigência das Novas Alíquotas
O governo brasileiro esclarece que, quando um produto está enquadrado nas duas investigações da Seção 301, as alíquotas são somadas. Isso significa que a sobretaxa de 25% da investigação específica contra o Brasil e os 12,5% da investigação sobre trabalho forçado resultam em uma tarifa total de 37,5% sobre o mesmo produto. As novas medidas tarifárias entrarão em vigor em julho de 2026, com uma ressalva para mercadorias que já tiverem sido embarcadas antes dessa data e cheguem aos Estados Unidos dentro do prazo estabelecido pelas autoridades norte-americanas.
Cenário de Desaceleração no Comércio Bilateral
O endurecimento das tarifas ocorre em um momento em que o comércio entre Brasil e Estados Unidos já demonstra uma perda de ritmo. Após atingir um recorde de US$ 40,4 bilhões em exportações para os EUA em 2024, as vendas brasileiras recuaram para US$ 37,7 bilhões em 2025 e continuaram a cair ao longo de 2026. No primeiro semestre do ano atual, as exportações brasileiras para o mercado norte-americano totalizaram US$ 17,4 bilhões, configurando uma retração de 13% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Os principais recuos foram observados em categorias como petróleo bruto, que teve uma queda de 30,4%, e produtos semiacabados de ferro e aço, com retração de 21,7%. Como consequência direta, a participação dos Estados Unidos no total das exportações brasileiras diminuiu de 12,1% para 9,4% entre os primeiros semestres comparados.
Perspectivas e Reação Brasileira
A imposição dessas novas tarifas representa um desafio significativo para o comércio exterior brasileiro, especialmente em um contexto de desaceleração das vendas para o mercado americano. O Mdic e outros órgãos do governo federal monitoram de perto a situação, com o ministro já qualificando a tarifa como "indevida" e prometendo uma reação. A medida poderá forçar exportadores a reavaliar suas estratégias e o governo a buscar caminhos diplomáticos ou comerciais para mitigar os impactos, enquanto se aguarda o desenrolar das discussões e possíveis negociações para amenizar ou reverter as onerações sobre produtos brasileiros.