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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo decisivo para a recuperação de vultosos créditos estaduais ao atender parcialmente ao pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). A decisão suspende um impedimento anterior que bloqueava o cancelamento de parcelamentos tributários e o prosseguimento de execuções fiscais contra empresas do Grupo Manguinhos, conglomerado que inclui a antiga Refinaria de Manguinhos, hoje conhecida como Refit. Esta medida cautelar vigorará até que o colegiado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) profira seu julgamento definitivo sobre a questão.
A Suspensão da Liminar: Uma Ameaça à Economia Pública
Em sua deliberação, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, apontou de forma contundente que a manutenção da liminar anterior representava uma grave lesão à economia pública estadual. Impedir a cobrança de dívidas tributárias de alto valor comprometia não apenas a recuperação de receitas estaduais de elevado valor, mas também a integridade da saúde fiscal do ente federativo, que depende desses recursos para investimentos e serviços essenciais.
Adicionalmente, o ministro Benjamin alertou para o risco concreto de prejuízo ao Estado diante das constrições patrimoniais promovidas por outros entes federativos. Essa dinâmica de concorrência por ativos poderia dificultar a satisfação dos créditos do Rio de Janeiro, em uma corrida contra o tempo pelos bens do grupo devedor, potencializando as perdas para os cofres estaduais.
Impasses no TJRJ e a Intervenção da Corte Superior
A decisão do STJ, no entanto, é o desfecho de um intrincado caminho processual. O ministro Herman Benjamin elucidou que a contestação do estado, apresentada como agravo interno, permanecia sem apreciação pelo Tribunal de Justiça fluminense devido ao afastamento do desembargador relator pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A remoção do magistrado, motivada por fortes indícios de favorecimento ao Grupo Manguinhos – o mesmo beneficiário da decisão agora suspensa – ressaltou a urgência da intervenção do STJ para preservar a legalidade, a moralidade e o interesse da coletividade, garantindo que o processo não fosse prejudicado por suspeitas de imparcialidade.
O Futuro das Dívidas e a Recuperação Financeira Estadual
Com esta liberação, o Estado do Rio de Janeiro ganha o aval para retomar as execuções fiscais e cancelar o parcelamento tributário das dívidas do Grupo Manguinhos. No entanto, é fundamental destacar que esta é uma medida temporária, com a palavra final sobre o mérito da questão ainda pendente de julgamento pelo órgão colegiado do TJRJ, que deverá analisar o agravo interno em profundidade.
Essa intervenção do STJ não apenas oferece um alívio significativo para as finanças estaduais, mas também reforça a prerrogativa do Poder Judiciário em zelar pela saúde econômica e pela integridade processual. O desfecho no TJRJ será aguardado com expectativa, dada a relevância do caso para a arrecadação e a justiça tributária no Rio de Janeiro, prometendo desdobramentos importantes para a estabilidade fiscal do estado.