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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) concedeu, nesta quarta-feira (17), aprovação unânime à prestação de contas do governo de Tarcísio de Freitas referente ao exercício de 2025. Contudo, a decisão do Plenário não veio sem observações críticas, destacando a necessidade de aprimoramentos em áreas-chave da administração estadual.
As Principais Ressalvas Apontadas pelo Tribunal
Apesar do aval para as contas do governador, o colegiado do TCESP expressou preocupações significativas que resultaram em ressalvas. As demonstrações contábeis apresentaram pontos que demandam revisão, e a gestão previdenciária dos servidores estaduais foi um dos focos da análise minuciosa. Adicionalmente, o alto volume de renúncias de receita concedidas pelo estado também figurou entre os itens que motivaram as observações do Tribunal.
Críticas do Relator à Gestão e Fiscalização
O parecer, relatado pelo conselheiro Marco Bertaiolli e acompanhado por todo o colegiado, trouxe à tona críticas específicas. Bertaiolli censurou a Secretaria da Fazenda por manter dados sigilosos referentes às renúncias fiscais, um ponto crucial para a transparência e o controle. O relator também salientou deficiências na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas, indicando uma lacuna no acompanhamento desses importantes ativos estaduais.
Em sua análise, Bertaiolli enfatizou a urgência de um controle mais rigoroso por parte do governo paulista sobre os serviços concedidos à iniciativa privada. Essa exigência estende-se tanto a concessões públicas gerais quanto à gestão de hospitais por organizações sociais. Conforme expresso no parecer, os resultados da auditoria reiteram a necessidade imperiosa de aperfeiçoar a estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos executados por entidades privadas, visando aprimorar a qualidade e a eficiência desses serviços para a população.
Preocupações Recorrentes nas Contas Estaduais
As ressalvas apresentadas não são um fato isolado na gestão atual. Os relatórios referentes aos exercícios de 2023 e 2024, que também trataram das contas do governador Tarcísio de Freitas, haviam sido aprovados igualmente com observações. Nesses anos anteriores, o Tribunal já havia manifestado preocupação com a persistência das questões relacionadas às renúncias de receitas e à gestão da previdência, indicando um padrão de desafios que o governo precisa endereçar de forma contundente.