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O Brasil enfrenta um momento decisivo no compromisso com a proteção de defensores de direitos humanos, à medida que o julgamento pelo assassinato da líder quilombola e ialorixá Mãe Bernadete se aproxima do veredito. A Anistia Internacional, em declaração nesta terça-feira (14), enfatizou que a condenação dos réus representa uma oportunidade crucial para o país reafirmar seu pacto com a segurança daqueles que dedicam suas vidas à defesa de direitos fundamentais. A expectativa é que o dia de hoje marque o encerramento do júri popular de Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos, acusados da execução de Maria Bernadete Pacífico, brutalmente assassinada em 2023 no município baiano de Simões Filho.
Um Teste para a Proteção de Defensores de Direitos Humanos
A organização de direitos humanos tem acompanhado o caso com preocupação, destacando que este julgamento é um verdadeiro teste para o compromisso estatal com a proteção de quem atua na linha de frente da defesa de direitos. Para a Anistia Internacional, o processo tem se desenrolado com atrasos significativos, o que exige uma resposta do poder público à altura da gravidade do crime. A entidade ressalta que fazer justiça por Mãe Bernadete transcende o caso individual, sendo um clamor por justiça para todas as comunidades quilombolas do Brasil, que frequentemente enfrentam ameaças e violências. A mensagem é clara: depois de anos de denúncias ignoradas, a reparação precisa ser exemplar e servir de precedente contra a impunidade.
O Legado e a Brutalidade do Assassinato
Mãe Bernadete, uma figura icônica com 72 anos, era não apenas uma ialorixá e referência do candomblé baiano, mas também uma das principais lideranças da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ). Sua voz era potente na defesa do território, na luta contra o racismo estrutural e na busca incansável por respostas pela morte de seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, assassinado em 2017 por defender as mesmas causas. A brutalidade do crime chocou o país: em 17 de agosto de 2023, ela foi executada com 25 tiros dentro de sua própria casa, na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador. Homens armados invadiram a comunidade, mantendo familiares reféns antes de cometerem o ato hediondo. Tragicamente, seu assassinato ocorreu mesmo após ela ter denunciado ameaças frequentes e, inclusive, fazer parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, expondo falhas no sistema de proteção.
Desenvolvimento do Julgamento e Próximos Passos
O julgamento dos acusados, Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos, teve início nesta segunda-feira (13), após um adiamento prévio. Devido à grande repercussão do caso, o processo foi transferido do foro original para o Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, por decisão do Tribunal de Justiça (2º grau), em um procedimento conhecido como desaforamento. Os réus são acusados de homicídio qualificado – por motivo torpe, meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e uso de arma restrita –, sendo que Arielson também responde pelo crime de roubo. Marílio, no entanto, permanece foragido. No primeiro dia do julgamento, houve o sorteio dos sete jurados que compõem o conselho de sentença, responsáveis por decidir o mérito da causa. Testemunhas foram ouvidas e Arielson prestou depoimento.
A sessão de hoje, terça-feira (14), está reservada para os debates entre acusação e defesa no plenário, sob a condução da Juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos. Pela manhã, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou suas alegações finais, enquanto a defesa terá até duas horas e meia para expor seus argumentos. Há a possibilidade de réplica e tréplica, cada uma com duração de até duas horas. É importante destacar que o processo não se encerra com este julgamento, pois outras três pessoas denunciadas pelo MP baiano – Josevan Dionísio dos Santos, Sérgio Ferreira de Jesus e Ydney Carlos dos Santos de Jesus, este último apontado como mandante do crime – ainda não têm data definida para serem julgadas, evidenciando a amplitude e a complexidade da busca por justiça completa no caso Mãe Bernadete.
Conclusão: O Impacto de uma Sentença Justa
O desfecho do julgamento de Arielson e Marílio é aguardado com grande expectativa, não apenas pela família de Mãe Bernadete e pela comunidade do Quilombo Pitanga dos Palmares, mas por toda a sociedade civil e organismos internacionais. Uma sentença justa e contundente será um passo fundamental para coibir a violência contra os defensores de direitos humanos no Brasil, enviando uma mensagem clara de que a impunidade não será tolerada. A Anistia Internacional e outras organizações continuam vigilantes, esperando que a justiça brasileira demonstre sua capacidade de proteger quem mais precisa e de honrar o legado de líderes como Mãe Bernadete, cujas vidas foram dedicadas à equidade e à dignidade.
