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A justiça brasileira aguarda a manifestação final do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para proferir a sentença no processo que investiga a ex-servidora Ligiane Marinho de Ávila, acusada de desviar pelo menos R$ 5,3 milhões em recursos públicos. Os valores, destinados a projetos científicos do Instituto de Biologia (IB) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), foram supostamente desviados através de um esquema complexo de fraudes e movimentações indevidas. Atualmente foragida da justiça, mas localizada no Reino Unido, Ligiane participou remotamente de audiências cruciais. Este caso de desvio de verbas Unicamp levanta questionamentos sobre a fiscalização de recursos em instituições de pesquisa e o papel dos envolvidos.
Desenrolar do processo e localização da acusada
Acompanhamento judicial e extradição
O caso de Ligiane Marinho de Ávila, que tramita na 5ª Vara Criminal de Campinas, alcança uma fase decisiva. O Ministério Público de São Paulo recebeu um prazo de 10 dias para apresentar suas alegações finais, conhecidas como “memoriais finais”, antes que o juiz responsável emita a sentença. Apesar de ser considerada foragida pela justiça, Ligiane teve o direito de participar de forma telepresencial das audiências de instrução, realizadas em 26 e 27 de janeiro, uma prerrogativa legal para réus nesta condição, sob risco de nulidade processual.
A Polícia Federal (PF) confirmou a localização de Ligiane no Reino Unido e protocolou um pedido de extradição em 16 de maio do ano anterior. O processo de extradição, um trâmite complexo, segue para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil e, posteriormente, será avaliado pela justiça britânica, que possui autonomia para decidir sobre a entrega da acusada. Em maio de 2023, a ex-servidora chegou a integrar a lista de procurados da Interpol, reforçando a gravidade das acusações e a abrangência da busca por sua localização e responsabilização. A ex-servidora deixou o Brasil em 19 de fevereiro de 2024, um mês após as irregularidades virem à tona.
Argumentos da defesa da ex-servidora
A defesa de Ligiane Marinho de Ávila, por meio de seu advogado, informou que ela compareceria aos julgamentos dos crimes pelos quais é acusada no Brasil, conforme ocorreu nas audiências de janeiro. O defensor argumenta que “todos os fatos relacionados à acusação de suposto desvio de verba pública (crimes de peculato e lavagem de dinheiro) serão integralmente demonstrados e esclarecidos”. A defesa sustenta que a acusada comprovará sua inocência e a incompatibilidade dos fatos reais com a “narrativa distorcida apresentada pela acusação”.
Além disso, a defesa alega que todas as transações financeiras foram realizadas com o consentimento tanto dos pesquisadores quanto da própria universidade. Segundo o advogado, não existia um procedimento padrão rigoroso de controle e fiscalização. Ele cita um exemplo em que, para custear a reforma de um telhado do instituto – algo não coberto pela verba de pesquisa –, foi solicitado a Ligiane que “desse um jeito”, emitindo uma nota para adequar o pagamento. A defesa conclui que os próprios pesquisadores e professores passavam as senhas e informações, havendo, assim, conhecimento e ciência de todos dentro da instituição sobre as práticas adotadas. Ligiane, atualmente com 36 anos, estaria trabalhando como faxineira na Europa.
Mecanismo do suposto desvio e as investigações
Fraudes e movimentações financeiras
As investigações do Ministério Público revelaram um modus operandi sofisticado no desvio de recursos. Em maio de 2023, o MP apontou que Ligiane Marinho de Ávila realizou a compra de R$ 99.999,79 em moeda estrangeira utilizando verbas destinadas a pesquisas. Essas transações ocorreram em uma conta bancária aberta em junho de 2023 e encerrada dez meses depois, conforme detalhado em extratos bancários e notas fiscais.
A Promotoria Criminal de Campinas, responsável pela investigação, indicou que, a partir de 2018, Ligiane teria aberto uma empresa e utilizado seu próprio Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para emitir dezenas de notas fiscais fraudulentas. Essas notas eram apresentadas à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) como prestação de contas, registrando serviços que, de acordo com o MP, nunca foram efetivamente prestados. Muitos desses documentos simulavam a compra de materiais ou a manutenção de equipamentos de laboratório, com valores que variavam entre R$ 6 mil e R$ 12 mil. O promotor Fernando Vianna ressaltou que, mesmo que os serviços tivessem sido prestados, Ligiane não tinha autorização para atuar como prestadora de serviços para a Fapesp. Entre 2018 e 2023, a conta pessoal de Ligiane movimentou R$ 6.657.776,15, com depósitos diretos provenientes de contas vinculadas a projetos financiados pela Fapesp.
Envolvimento dos pesquisadores e a posição do MP
A ex-servidora tinha acesso às senhas e cartões bancários dos pesquisadores do Instituto de Biologia (IB) da Unicamp, o que lhe permitia realizar as transações financeiras. Contudo, neste estágio da investigação, a promotoria não encontrou indícios suficientes para denunciar criminalmente os professores. O promotor Vianna esclareceu que, inicialmente, os pesquisadores estão sendo responsabilizados civilmente pela Fapesp pela devolução de parte dos valores desviados, mas não há, até o momento, uma conclusão sobre eventual participação deles nos crimes.
O Ministério Público também identificou o uso de recibos falsos, assinados por terceiros, incluindo conhecidos de Ligiane, na tentativa de legitimar a movimentação de recursos. Essas fraudes culminaram na abertura de duas ações paralelas: uma de natureza cível e outra criminal. Ligiane Marinho de Ávila é ré por peculato e lavagem de dinheiro, crimes que podem, em caso de condenação, resultar em pena de até 36 anos de prisão. O pedido de prisão preventiva foi acatado pela justiça e permanece ativo tanto no Brasil quanto no exterior, mantendo-a na condição de foragida.
Posicionamento das instituições e pesquisadores
A defesa dos pesquisadores
O escritório de advocacia que representa os 34 pesquisadores notificados judicialmente para devolver os valores desviados argumentou que as irregularidades foram identificadas e denunciadas pelos próprios cientistas, agindo com “total boa-fé”. A defesa dos docentes criticou a postura da Fapesp por direcionar esforços para a cobrança dos valores diretamente dos pesquisadores, que se consideram vítimas da situação, em vez de focar exclusivamente na responsabilização da autora das fraudes. Em janeiro de 2024, os pesquisadores foram administrativamente notificados para reembolsar os valores.
Os docentes afirmam que agiram corretamente, em conformidade com as normas institucionais da Fapesp e da Unicamp, apresentando documentos que, segundo eles, comprovam a autorização dos órgãos para a entrega de cartões e senhas ao Escritório de Apoio. Diante disso, os cientistas ajuizaram 30 ações judiciais individuais para declarar a inexigibilidade da cobrança. A maioria dessas ações obteve decisões liminares favoráveis, suspendendo a cobrança e permitindo a continuidade dos projetos de pesquisa, embora haja sentenças de improcedência em três casos, com recursos já suspensos. Os pesquisadores reiteram que são vítimas e têm colaborado desde o início para preservar a integridade da pesquisa científica e a legalidade na gestão de recursos públicos.
Respostas da Unicamp e Fapesp
A Unicamp, por sua vez, recebeu novas manifestações e ofícios do Ministério Público em 5 de maio, solicitando a instauração de uma nova sindicância administrativa. A universidade, que só teve acesso aos documentos nessa data, informou que está analisando o material e enviará uma resposta dentro do prazo de 30 dias. Anteriormente, a Unicamp apurou os fatos internamente por meio de uma sindicância administrativa que recomendou melhorias nos escritórios de apoio e concluiu pelo arquivamento do processo, sem encontrar novas provas que justificassem uma nova apuração específica.
A universidade esclareceu que os recursos em questão são provenientes da Fapesp e que, nas ações movidas por docentes contra Fapesp, Unicamp e Funcamp, as decisões de mérito têm sido favoráveis à Unicamp, condenando os docentes ao ressarcimento dos valores. Assim, a Unicamp afirma que, até o momento, não há risco concreto ao seu patrimônio público, sendo sua apuração restrita à esfera disciplinar.
A Fapesp confirmou as irregularidades na prestação de contas de projetos financiados pela Funcamp/Unicamp no Instituto de Biologia, identificando que as incongruências se repetiam em outros projetos. A fundação concluiu que os desvios de recursos públicos foram praticados dolosamente por Ligiane Marinho, por meio de notas fiscais fraudulentas e transferências bancárias para sua conta pessoal. A Fapesp entende que os pesquisadores, ao franquear indevidamente o acesso de terceiros às contas bancárias dos projetos, contribuíram culposamente para os desvios. Por isso, a Fapesp ajuizou 34 ações de cobrança contra os pesquisadores responsáveis, uma medida necessária, segundo a fundação, para zelar pelo patrimônio público, já que a relação contratual é com os pesquisadores. A Fapesp espera que os pesquisadores demonstrem boa-fé e consigam o ressarcimento regressivo dos valores. O relatório final da apuração da Fapesp indicou um potencial desvio total de R$ 5.384.215,88, ocorridos entre 2013 e 2024. O Ministério Público de São Paulo segue investigando o caso tanto na esfera cível quanto criminal.
Cenário jurídico e próximos passos
O caso de desvio de verbas da Unicamp, envolvendo a ex-servidora Ligiane Marinho de Ávila, está em um ponto crítico, com a justiça aguardando os memoriais finais do Ministério Público antes de proferir uma sentença. A complexidade do processo é evidenciada pela fuga da acusada para o Reino Unido e pelo subsequente pedido de extradição, um trâmite que requer a cooperação jurídica internacional. As acusações de peculato e lavagem de dinheiro, que somam milhões de reais em recursos públicos destinados à pesquisa, sublinham a seriedade das infrações.
Enquanto a justiça criminal avança, as ações cíveis paralelas revelam um embate entre a Fapesp e os pesquisadores, que se veem como vítimas no esquema. As divergências sobre a responsabilidade na fiscalização e gestão dos recursos, bem como a legalidade do acesso de terceiros às contas dos projetos, continuam a ser pontos de contenda. As instituições, Unicamp e Fapesp, afirmam ter tomado as medidas cabíveis dentro de suas esferas de atuação. O desfecho deste caso não apenas determinará a responsabilidade individual da ex-servidora, mas também poderá redefinir protocolos de gestão de recursos em instituições de pesquisa no Brasil, impactando a confiança pública e a integridade da ciência nacional. Acompanharemos os próximos desenvolvimentos que, sem dúvida, terão amplas repercussões.
Perguntas frequentes (FAQ)
Quem é Ligiane Marinho de Ávila e do que ela é acusada?
Ligiane Marinho de Ávila é uma ex-servidora da Funcamp/Unicamp acusada de desviar pelo menos R$ 5,3 milhões de projetos científicos do Instituto de Biologia da Unicamp. Ela é ré pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, e atualmente é considerada foragida, localizada no Reino Unido.
Qual o papel da Unicamp e da Fapesp no caso?
A Unicamp realizou uma sindicância interna e busca melhorias nos escritórios de apoio, mas considera que os recursos desviados são da Fapesp e que seu patrimônio não foi diretamente afetado. A Fapesp, financiadora dos projetos, constatou as irregularidades e ajuizou ações de cobrança contra os pesquisadores, argumentando que eles contribuíram culposamente ao permitir o acesso indevido às contas.
O que acontece com os pesquisadores envolvidos nos projetos?
Os pesquisadores foram notificados administrativamente pela Fapesp para reembolsar os valores desviados. Muitos deles ajuizaram ações judiciais individuais para contestar a cobrança, alegando boa-fé e autorização institucional para as práticas. Em alguns casos, obtiveram decisões liminares favoráveis, enquanto outros aguardam o desenrolar das ações.
Para mais informações sobre a evolução deste caso e outros importantes desdobramentos jurídicos, continue acompanhando as atualizações de nosso portal.
Fonte: https://g1.globo.com
