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Uma mulher em Limeira, interior de São Paulo, foi severamente multada em R$ 14 mil por manter quatro maritacas em cativeiro, em uma infração que também revelou atos de maus-tratos. A ação da Polícia Militar Ambiental, realizada na última quinta-feira (22), flagrou as aves presas em uma gaiola, onde, apesar de terem acesso a água e alimento, apresentavam as penas das asas cortadas. Essa mutilação, que as impede de voar, caracteriza-se como crueldade contra animais silvestres, agravando a situação de ilegalidade. As maritacas, vítimas da ação humana, foram prontamente resgatadas e encaminhadas para um centro de reabilitação especializado.
Ação da Polícia Ambiental e a Descoberta da Crueldade
A intervenção da Polícia Militar Ambiental em Limeira foi crucial para a descoberta e cessação da situação de cativeiro e maus-tratos contra as maritacas. Ao chegarem ao local, os agentes se depararam com as quatro aves, típicas da fauna silvestre brasileira, confinadas em uma gaiola. Embora visualmente as maritacas tivessem provisão básica de água e alimento, uma inspeção mais detalhada revelou uma prática chocante: as penas de suas asas haviam sido cortadas. Esta mutilação não é apenas um impedimento físico, mas uma violação grave do bem-estar animal, privando as aves de sua capacidade essencial de voo e, consequentemente, de sua liberdade natural.
A Infração e Suas Implicações Legais
A multa de R$ 14 mil imposta à mulher reflete a gravidade das infrações cometidas. O valor é decorrente da soma de duas ilegalidades distintas, conforme a legislação ambiental brasileira: manter animais silvestres em cativeiro sem a devida autorização e, ainda mais grave, submetê-los a maus-tratos. A mutilação das asas é classificada como maus-tratos, pois impede a ave de exercer sua natureza, causa sofrimento e compromete severamente sua qualidade de vida. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) prevê sanções rigorosas para esses atos, visando proteger a fauna e coibir a exploração e o sofrimento animal.
O Resgate e a Reabilitação das Aves Vítimas
Após serem retiradas da situação de cativeiro, as quatro maritacas foram imediatamente encaminhadas para o Instituto Belas Aves. Este centro especializado é fundamental no processo de recuperação de animais silvestres vítimas de tráfico, cativeiro ou maus-tratos. No instituto, as aves recebem atendimento veterinário completo, que inclui avaliação de seu estado de saúde geral, tratamento de possíveis ferimentos ou deficiências nutricionais e, especialmente neste caso, um plano para a recuperação das asas. A reabilitação é um processo cuidadoso e, em muitos casos, demorado, que busca restaurar a capacidade de voo e o comportamento natural das aves, com o objetivo final de, se possível, reintroduzi-las em seu habitat natural.
O Impacto da Mutilação nas Maritacas
O corte das penas das asas, prática conhecida como “alcunha” ou “corte de voo”, causa um impacto devastador na vida de uma maritaca. A capacidade de voar é intrínseca à sua sobrevivência e bem-estar. Sem poder voar, uma maritaca perde a capacidade de buscar alimento e água por conta própria em seu ambiente natural, escapar de predadores, migrar para regiões mais favoráveis, encontrar parceiros para reprodução e expressar comportamentos naturais essenciais, como empoleirar-se em árvores altas. Isso não apenas causa sofrimento físico e psicológico, mas as torna completamente dependentes de humanos, além de comprometer sua capacidade de reintrodução na natureza, mesmo após a recuperação das penas.
O Contexto do Tráfico de Animais Silvestres no Brasil
O caso de Limeira é um reflexo de um problema muito maior e mais complexo que assola o Brasil: o tráfico de animais silvestres. O país, detentor de uma das maiores biodiversidades do planeta, é também um dos maiores alvos desse crime ambiental. Milhares de animais, desde aves coloridas como as maritacas até mamíferos e répteis exóticos, são retirados ilegalmente de seus habitats todos os anos, para serem vendidos como animais de estimação, usados em rituais, ou até mesmo traficados para outros países. Essa atividade criminosa movimenta bilhões e é a terceira maior do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas.
Maritacas como Alvo do Comércio Ilegal
As maritacas, como as que foram resgatadas em Limeira, são um dos alvos frequentes do comércio ilegal de animais silvestres. Sua beleza, inteligência, capacidade de aprendizado e, por vezes, a habilidade de imitar sons e palavras, as tornam “atraentes” para pessoas que buscam ter um animal de estimação “exótico”. No entanto, o que muitos desconhecem é o sofrimento imposto a essas aves desde a captura, que muitas vezes envolve a morte dos pais para retirar os filhotes dos ninhos, até as condições precárias de transporte e manutenção em cativeiro. A demanda por esses animais alimenta um ciclo cruel que desequilibra ecossistemas e ameaça a sobrevivência de diversas espécies.
Consequências Legais e a Conscientização Necessária
A imposição da multa e o resgate das maritacas em Limeira servem como um lembrete contundente das consequências legais para quem pratica crimes ambientais. Além da multa, a responsável pode responder criminalmente, com penas de detenção que variam de seis meses a um ano para o cativeiro de animais silvestres, e de três meses a um ano para maus-tratos, podendo ser aumentadas. Mais do que a punição, o caso reforça a necessidade urgente de conscientização da população sobre a importância de proteger a fauna silvestre. É fundamental que cada cidadão compreenda que animais silvestres não são animais de estimação e que mantê-los em cativeiro, especialmente com crueldade, é um ato ilegal e imoral que causa sofrimento e contribui para o declínio da biodiversidade brasileira.
Perguntas Frequentes
Por que é proibido ter maritacas como animal de estimação?
É proibido ter maritacas (e a maioria dos animais silvestres) como animal de estimação porque elas pertencem à fauna nativa do Brasil e são protegidas por lei. A captura e o cativeiro ilegal desequilibram ecossistemas, promovem o tráfico de animais e causam sofrimento às aves.
O que acontece com as aves resgatadas de cativeiro?
As aves resgatadas são encaminhadas para centros de triagem e reabilitação, como o Instituto Belas Aves. Lá, recebem cuidados veterinários, nutricionais e comportamentais. O objetivo é recuperá-las para que possam ser reintroduzidas em seu habitat natural, se for viável.
Qual a pena para quem mantém animais silvestres em cativeiro ou os maltrata?
A pena para quem mantém animais silvestres em cativeiro sem autorização pode variar de multa a detenção de seis meses a um ano, além de apreensão do animal. Para maus-tratos, a pena é de três meses a um ano de detenção e multa, podendo ser aumentada em casos de morte do animal.
Denuncie! Se você presenciar ou tiver conhecimento de animais silvestres em cativeiro ou sofrendo maus-tratos, não hesite em contatar a Polícia Militar Ambiental ou órgãos ambientais. Sua denúncia é crucial para proteger nossa fauna e garantir o cumprimento da lei.
Fonte: https://g1.globo.com
