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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) celebrou o anúncio do reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026, uma medida definida por Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo valor, que passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, representa um aumento de 5,4% e um ganho real de 1,5% acima da inflação. Enquanto a CNTE e os profissionais da educação veem na decisão um avanço significativo, prefeitos de todo o país manifestam profunda preocupação com o impacto financeiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) alertam para a sobrecarga orçamentária, destacando a complexidade de conciliar a valorização dos professores com a sustentabilidade fiscal dos municípios, que são os principais responsáveis pelo pagamento.
Reajuste do piso: celebração da categoria e detalhes do aumento
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou o anúncio do reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026 como uma significativa vitória, resultado direto da mobilização da categoria. A Medida Provisória (MP) que oficializa o aumento foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelecendo um novo patamar para os vencimentos dos profissionais da educação.
A visão da CNTE sobre a valorização
Para 2026, o piso salarial nacional do magistério será elevado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Este valor é destinado a profissionais da rede pública de educação básica em todo o país, que cumprem jornada de 40 horas semanais. O percentual de reajuste representa um ganho real de 1,5% acima da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que fechou em 3,9%.
Fátima Silva, presidente da CNTE, ressaltou a importância da conquista, embora tenha alertado para um cenário mais amplo. Ela citou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que posicionam o Brasil entre os países que pior remuneram seus professores, evidenciando um problema estrutural. “Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública”, afirmou a presidente. A CNTE defende que o critério de reajuste foi amplamente debatido no âmbito do Fórum Permanente do Piso, buscando princípios de previsibilidade e sustentabilidade orçamentária. A entidade acrescentou que organizações representativas dos secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, “reforçando o caráter pactuado, responsável e federativo da decisão”.
O novo cálculo e os valores atualizados
O piso salarial representa o valor mínimo que os professores devem receber no Brasil, e a legislação vigente determina sua recomposição anual. A norma atualiza o valor com base na soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real — também baseada no INPC — referente à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), calculada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. É importante destacar que a lei também estipula que o percentual de reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. A medida provisória, que estabelece o reajuste, tem validade imediata e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira, 22 de fevereiro. Contudo, para se tornar lei em definitivo, precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional.
Prefeitos contestam impacto financeiro
Embora o reajuste seja motivo de celebração para a categoria dos educadores, a decisão gerou forte reação por parte dos gestores municipais, que são os principais responsáveis pelo pagamento dos salários. Prefeitos de todo o Brasil manifestaram preocupação com o impacto orçamentário que a medida acarretará.
A inconformidade da Confederação Nacional de Municípios
Em nota oficial, Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), expressou profunda inconformidade com o reajuste. Segundo ele, a estimativa de impacto financeiro pode chegar a R$ 8 bilhões anuais para os cofres municipais. Ziulkoski criticou a suposta “incoerência” da União: “É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais — como os de 33,24% em 2022 e de 14,95% em 2023 —, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de ‘injustiça’ no cálculo. Essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável e evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável”, apontou. A CNM, que representa principalmente os municípios de pequeno porte, argumenta que aumentos reais nos vencimentos deveriam ser negociados diretamente entre cada governo municipal e o respectivo quadro do magistério. Essa abordagem, defende a Confederação, permite que as decisões levem em conta as condições fiscais e orçamentárias específicas dos entes locais, bem como os limites de despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Preocupações da Frente Nacional dos Prefeitos e a busca por apoio federal
As preocupações com o reajuste já haviam sido externadas pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), entidade que congrega cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes. A manifestação ocorreu após um encontro entre os ministros da Educação, Camilo Santana, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que preside a FNP. Anteriormente ao encontro, a FNP havia encaminhado um ofício aos ministros, manifestando apreensão com o anúncio da Medida Provisória. No documento, assinado pelo prefeito Pedro Almeida (Passo Fundo/RS), presidente da Comissão Permanente de Educação da entidade, a FNP reafirmou seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação. Contudo, o documento destacou que qualquer alteração no piso deve obrigatoriamente considerar a capacidade fiscal dos municípios e ser acompanhada de responsabilidade orçamentária. A federação também reforçou a necessidade de que a União preveja e aporte recursos para custear eventuais aumentos que ultrapassem os parâmetros atualmente estabelecidos em lei. A FNP pontuou que, sem esse apoio, o reajuste do piso poderia comprometer o equilíbrio fiscal dos entes locais, gerando um desequilíbrio significativo. É fundamental lembrar que as remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas prefeituras e estados, utilizando recursos provenientes do Fundeb, complementados por aportes da União.
Desafios e perspectivas para o futuro do piso do magistério
O reajuste do piso salarial do magistério para 2026, embora celebrado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) como um avanço na valorização profissional, acendeu um sinal de alerta entre os gestores municipais. A decisão, que eleva o valor para R$ 5.130,63 com um ganho real, reflete a luta por melhores condições para os educadores, mas também expõe as complexas intersecções entre política educacional, responsabilidade fiscal e a autonomia dos entes federativos. Enquanto a CNTE enfatiza a necessidade de equiparar os salários brasileiros aos padrões internacionais, os prefeitos, por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), argumentam que o impacto de até R$ 8 bilhões nos cofres municipais compromete a sustentabilidade orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A validade imediata da Medida Provisória, agora, aguarda a apreciação e confirmação do Congresso Nacional, que terá a tarefa de mediar os interesses divergentes, buscando um equilíbrio que garanta a valorização dos professores sem sobrecarregar as finanças locais. O debate em torno do Fundeb e da necessidade de um maior aporte da União para custear esses reajustes permanece central, delineando os desafios futuros para a educação pública brasileira.
Perguntas frequentes sobre o reajuste do piso do magistério
1. Qual o novo valor do piso salarial do magistério para 2026?
O piso salarial nacional do magistério para 2026 foi reajustado para R$ 5.130,63. Este valor é aplicável a profissionais da rede pública de educação básica de todo o país, que cumprem uma jornada de 40 horas semanais.
2. Como foi calculado o percentual de reajuste e qual o ganho real?
O reajuste foi de 5,4%, que inclui um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que ficou em 3,9%. O critério de reajuste é baseado na soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real do Fundeb dos cinco anos anteriores.
3. Por que os prefeitos estão contestando o reajuste?
Os prefeitos, representados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), contestam o reajuste devido ao significativo impacto financeiro estimado, que pode chegar a R$ 8 bilhões anuais nos cofres municipais. Eles argumentam que a medida sobrecarrega os orçamentos locais, afeta a Lei de Responsabilidade Fiscal e que os aumentos deveriam considerar a capacidade fiscal de cada município, além de solicitar maior aporte de recursos da União.
4. A Medida Provisória já está em vigor?
Sim, a Medida Provisória (MP) tem validade imediata desde sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) em 22 de fevereiro. No entanto, para se tornar lei em definitivo, a MP precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional.
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