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Em um gesto histórico para a educação brasileira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta semana, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a qualificação das Instituições Comunitárias de Ensino Superior. A medida abre caminho para que universidades e faculdades sem fins lucrativos, geridas por conselhos comunitários, possam firmar parcerias com o Estado e acessar diretamente recursos do orçamento público.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o decreto garante às comunitárias o direito de participar de editais antes restritos às instituições públicas, ampliando sua capacidade de oferecer serviços e projetos de interesse coletivo. “Essas instituições passam a ser alternativas reais na oferta de serviços públicos, especialmente em locais onde o Estado não chega sozinho”, destacou.
A cerimônia reuniu autoridades, dirigentes e representantes de universidades comunitárias, celebrando um marco que fortalece a Lei das Comunitárias (Lei nº 12.881/2013). O texto foi construído a partir de um grupo de trabalho do MEC, com apoio do Conselho Nacional de Educação e entidades como a Abruc e o Comung.
Santana ressaltou ainda o desempenho positivo dessas instituições no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), reforçando sua relevância em municípios sem universidades públicas.
A presidente da Abruc e reitora do UniFAFIRE, Maria das Graças Soares da Costa, emocionou-se ao afirmar: “Estamos escrevendo uma nova história para a educação superior no Brasil. Este reconhecimento nos honra e nos responsabiliza ainda mais, justamente no dia em que se abrem as inscrições para o Sisu.”
Fonte: Agência Brasil
