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Após mais de um quarto de século de intrincadas negociações, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) recebeu aprovação pelo Conselho da UE. Este marco histórico estabelece as bases para a formação da maior zona de livre comércio do mundo, um bloco que abrange aproximadamente 700 milhões de pessoas e movimenta trilhões de dólares anualmente. A formalização do tratado, que promete redefinir as relações comerciais globais, foi agendada para assinatura em Assunção, no Paraguai, em breve. Embora amplamente celebrado por governos e diversos setores industriais de ambos os lados, o acordo Mercosul-UE ainda enfrenta considerável resistência, especialmente de agricultores europeus e grupos ambientalistas. As preocupações centram-se em potenciais impactos sobre o clima, o desmatamento e a intensificação da concorrência agrícola em mercados sensíveis. A implementação será gradual, com os efeitos práticos se manifestando ao longo de muitos anos.
A consolidação da maior zona de livre comércio
A arquitetura do acordo Mercosul-UE visa aprofundar a integração econômica e facilitar o comércio de bens e serviços, prometendo uma reconfiguração significativa das cadeias de valor globais. A sua essência repousa na eliminação de barreiras tarifárias e na harmonização de regras, criando um ambiente de negócios mais previsível e transparente para ambos os blocos.
Eliminação de tarifas e ganhos industriais
Um dos pilares centrais deste tratado é a redução gradual de tarifas alfandegárias sobre a vasta maioria de bens e serviços. Especificamente, o Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em um período de até 15 anos. Por sua vez, a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens provenientes do Mercosul em até 12 anos. Esta simetria demonstra o compromisso mútuo em abrir mercados.
Para a indústria, os ganhos são esperados como imediatos em diversas categorias. Produtos industriais como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte terão tarifa zero desde o início, conferindo uma vantagem competitiva considerável. Essa eliminação de custos de importação e exportação representa um impulso direto para a competitividade desses setores, favorecendo a inovação e a expansão.
Acesso ao mercado e previsibilidade
As empresas do Mercosul ganharão acesso preferencial a um dos mercados mais ricos e consolidados do mundo, com o Produto Interno Bruto (PIB) da UE estimado em impressionantes US$ 22 trilhões. Este acesso ampliado não se limita apenas à redução de tarifas, mas também à criação de um ambiente comercial mais previsível e com menos barreiras técnicas. A harmonização de padrões e a simplificação de processos burocráticos devem facilitar as operações de exportação e importação, incentivando investimentos e parcerias estratégicas entre as duas regiões.
Sensibilidades e salvaguardas no setor agrícola
O setor agrícola é, sem dúvida, um dos pontos mais sensíveis e polêmicos do acordo Mercosul-UE, gerando grande parte da resistência na Europa. Para mitigar os impactos sobre os produtores europeus, foram estabelecidos mecanismos de proteção e cotas específicas.
Cotas, tarifas e proteção aos produtores
Produtos agrícolas considerados sensíveis, como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol, não terão a entrada totalmente liberada. Em vez disso, serão aplicadas cotas de importação, ou seja, volumes máximos que podem entrar no mercado do outro bloco com tarifa reduzida ou zero. Acima dessas cotas, a tarifa normal de importação será cobrada.
Essas cotas são desenhadas para crescerem gradualmente ao longo do tempo, em vez de uma liberalização irrestrita imediata. O objetivo é evitar impactos abruptos e desestabilizadores sobre os agricultores europeus, que temem a concorrência de produtos do Mercosul com custos de produção potencialmente mais baixos. No mercado da UE, as cotas equivalem a aproximadamente 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil, enquanto no mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor importado da UE, demonstrando uma abordagem equilibrada para as sensibilidades de ambos os lados.
Mecanismos de salvaguarda agrícola
Adicionalmente, o acordo prevê cláusulas de salvaguarda agrícola que permitem à União Europeia reintroduzir tarifas temporariamente em situações específicas. Isso pode ocorrer se as importações de um determinado produto crescerem acima de limites definidos, ou se os preços desses produtos no mercado europeu caírem muito abaixo dos níveis habituais. Essas medidas são aplicáveis a cadeias produtivas consideradas mais vulneráveis, oferecendo uma rede de segurança para os produtores em caso de choques de mercado.
Compromissos ambientais e propriedade intelectual
O acordo Mercosul-UE incorpora cláusulas que refletem as preocupações globais com sustentabilidade e a necessidade de proteção da propriedade intelectual. Estes são elementos cruciais para a aceitação e legitimidade do tratado no cenário internacional.
Sustentabilidade e segurança jurídica
Pela primeira vez em um acordo comercial da UE, os compromissos ambientais são obrigatórios e vinculantes. Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar associados a atividades de desmatamento ilegal. As cláusulas ambientais são robustas, incluindo a possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação grave do Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas. Essa exigência sublinha a importância da responsabilidade ambiental na condução do comércio internacional.
Adicionalmente, as regras sanitárias e fitossanitárias da UE permanecerão rigorosas. A União Europeia não flexibilizará seus padrões de segurança alimentar e saúde animal e vegetal, garantindo que todos os produtos importados sigam as normas estritas vigentes, protegendo a saúde pública e a qualidade dos alimentos.
Comércio de serviços, investimentos e proteção à propriedade
O acordo também busca impulsionar o comércio de serviços e os investimentos. Haverá uma redução na discriminação regulatória a investidores estrangeiros, facilitando a atuação de empresas de ambos os blocos em setores estratégicos como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.
A proteção à propriedade intelectual é outro pilar, com o reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias, que garantem a origem e a qualidade de produtos regionais como queijos, vinhos e outros alimentos. O tratado estabelece regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais, proporcionando maior segurança jurídica para inovadores e criadores em ambos os lados.
Oportunidades para serviços, PMEs e o impacto no Brasil
Além dos grandes setores e temas macro, o acordo Mercosul-UE dedica atenção a áreas que podem gerar benefícios tangíveis para uma gama diversificada de atores econômicos, especialmente no Brasil.
Compras públicas e apoio às PMEs
Uma inovação importante é a abertura dos mercados de compras públicas. Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE e vice-versa, sob regras mais transparentes e previsíveis. Isso representa um vasto novo mercado para fornecedores de bens e serviços, impulsionando a competitividade e a eficiência.
Para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs), o acordo dedica um capítulo específico, com medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação. O objetivo é reduzir custos e a burocracia para pequenos exportadores, permitindo que estas empresas se integrem mais facilmente às cadeias de valor globais e aproveitem as oportunidades geradas pelo acordo.
Impacto direto para o Brasil e próximos passos
Para o Brasil, o potencial de aumento das exportações é significativo, especialmente para o agronegócio e a indústria. O acordo promete maior integração às cadeias globais de valor e a atração de investimentos estrangeiros diretos no médio e longo prazo, impulsionando o crescimento econômico e a criação de empregos.
Os próximos passos incluem a assinatura formal, prevista para 17 de janeiro no Paraguai. Após a assinatura, o acordo precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial, como acordos técnicos, exigirão a ratificação nos parlamentos nacionais de cada país membro da UE, bem como nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A entrada em vigor completa do acordo ocorrerá apenas após a conclusão de todos esses trâmites, um processo que pode levar vários anos e abrir espaço para novos debates e desafios.
Conclusão
O acordo Mercosul-UE representa um avanço histórico nas relações comerciais, com potencial para criar a maior zona de livre comércio do mundo. Ele oferece oportunidades substanciais para a redução de tarifas, o acesso a mercados ampliados, o fomento à indústria e o incentivo a investimentos. No entanto, sua implementação será gradual e dependente da superação de resistências, especialmente no setor agrícola e em relação às questões ambientais. Os compromissos vinculantes de sustentabilidade e a proteção à propriedade intelectual são elementos cruciais para a sua modernidade. O caminho para a entrada em vigor plena ainda é longo, exigindo aprovação em diversos parlamentos, mas o tratado marca um passo significativo na integração econômica global e na redefinição das parcerias comerciais entre as duas regiões.
Perguntas frequentes
O que é o acordo Mercosul-UE?
É um tratado comercial que visa criar a maior zona de livre comércio do mundo entre o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e a União Europeia, abrangendo cerca de 700 milhões de pessoas e uma vasta gama de bens, serviços e investimentos.
Quando o acordo comercial entrará em vigor?
Após a assinatura formal, o acordo precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado pelos parlamentos nacionais dos países membros da UE e do Mercosul. A entrada em vigor será gradual e ocorrerá apenas após a conclusão de todos esses processos, o que pode levar alguns anos.
Quais são os principais benefícios para o Brasil com este acordo?
Para o Brasil, os principais benefícios esperados incluem o aumento das exportações do agronegócio e da indústria, maior integração em cadeias globais de valor, redução de custos para exportadores, acesso a novas tecnologias e a atração de investimentos estrangeiros diretos.
Que setores enfrentam maior resistência ou desafios?
O setor agrícola europeu é o que mais manifesta resistência, temendo a concorrência de produtos do Mercosul. Além disso, grupos ambientalistas expressam preocupações sobre o desmatamento e o impacto climático, embora o acordo inclua cláusulas ambientais vinculantes.
Para empresas e cidadãos interessados em entender as implicações detalhadas deste marco histórico, é fundamental acompanhar de perto as próximas fases de sua implementação e suas oportunidades.
