Jornal Imprensa Regional O Jornal Imprensa Regional é uma publicação dedicada a fornecer notícias e informações relevantes para a nossa comunidade local. Com um compromisso firme com o jornalismo ético e de qualidade, cobrimos uma ampla gama de tópicos, incluindo:
A agenda global de desenvolvimento sustentável, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), tem sido um pilar para guiar políticas e ações em todo o mundo. No Brasil, o acompanhamento desses objetivos revela avanços significativos, mas também expõe persistentes desafios, especialmente nas áreas de educação de qualidade (ODS 4), igualdade de gênero (ODS 5) e a recente inclusão da igualdade étnico-racial (ODS 18). Especialistas e representantes governamentais destacam a interconexão desses temas, reforçando que o progresso em um depende do avanço nos demais, visando um futuro mais equitativo e sustentável para as próximas gerações. As discussões abrangem desde a alfabetização na idade certa até a promoção da cidadania global.
ODS 4: o pilar da educação de qualidade
A educação é um direito humano fundamental e reconhecido como a base para a realização de todos os demais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Rebeca Otero, coordenadora do setor de educação da UNESCO no Brasil, enfatiza o papel da organização no apoio aos países na implementação do ODS 4, que busca assegurar uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Para o Brasil, o desafio é complexo e multifacetado, com metas globais que nem sempre se alinham diretamente à realidade local, exigindo que o país crie suas próprias metas via Plano Nacional de Educação (PNE).
Desafios e avanços na educação brasileira
Entre os principais desafios apontados pela UNESCO estão a alfabetização na idade certa, a redução da evasão escolar, a precariedade da infraestrutura em muitas escolas e a formação para a cidadania global. Rebeca Otero destaca a meta 4.7, que envolve a educação para os direitos humanos e a sustentabilidade, como uma das menos desenvolvidas no Brasil devido à dificuldade de monitoramento e à complexidade dos indicadores.
A coordenadora ressalta que a educação vai além do conhecimento cognitivo, englobando os quatro pilares essenciais: aprender a aprender, aprender a ser, aprender a fazer e aprender a conviver. Uma educação que não contempla esses pilares falha em qualificar o indivíduo para a vida e para a cidadania global. A infraestrutura inadequada, com escolas sem acesso a água e eletricidade, especialmente em áreas rurais e comunidades indígenas e quilombolas, é um obstáculo significativo à inclusão e à qualidade do ensino. A evasão escolar, por sua vez, impede que jovens de diferentes contextos sociais e étnicos tenham acesso pleno a seus direitos.
Apesar das dificuldades, Enid Rocha, pesquisadora do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que contribuiu para o Relatório Nacional Voluntário dos ODS, aponta que o Brasil tem feito avanços importantes. A universalização do ensino fundamental e básico, juntamente com programas inovadores e o aumento do financiamento para a educação, são fatores que indicam que o país pode alcançar a maior parte das metas do ODS 4.
A sociedade civil também desempenha um papel crucial. Victor França, da Fundação Abrinq e da Comissão Nacional dos ODS, descreve iniciativas que visam ampliar o acesso à educação infantil, combater a evasão escolar e apoiar adolescentes na construção de projetos de vida. Essas ações complementam os esforços governamentais, focando em diferentes etapas do desenvolvimento educacional, desde a creche até o nono ano, com o objetivo de garantir que as crianças saiam do segundo ano do ensino fundamental sabendo ler e escrever. A legislação brasileira, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já prevê a mobilização de toda a sociedade pela educação.
Historicamente, o Brasil alcançou duas metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) até 2015: o acesso ao ensino primário e a paridade de gênero no acesso à escola. Muitas dessas metas foram incorporadas e expandidas nos ODS, reforçando a continuidade e a necessidade de aprofundamento das políticas educacionais.
ODS 5: igualdade de gênero e seus desafios inerentes
A igualdade de gênero (ODS 5) é outro ponto crucial na agenda de desenvolvimento. Meninas e meninos, em suas trajetórias, enfrentam desafios distintos tanto no ambiente escolar quanto fora dele, o que exige a formulação de políticas públicas diferenciadas. A pesquisadora Enid Rocha explica que o governo tem adotado uma abordagem transversal para a educação, integrando temas como gênero, raça, meio ambiente e povos indígenas no Plano Plurianual (PPA). Essa estratégia permite que os relatórios de acompanhamento dos ODS avaliem não apenas o cumprimento das metas isoladas, mas também como elas se traduzem em políticas que enxergam a diversidade e as desigualdades presentes no Brasil.
Políticas e lacunas na promoção da equidade de gênero
Victor França, da Fundação Abrinq, reforça a necessidade de políticas específicas, já que meninas são mais impactadas pelo trabalho doméstico não remunerado, enquanto meninos enfrentam maiores riscos de violência, evasão escolar no ensino médio e inserção em trabalhos pesados. Embora o Brasil tenha registrado uma diminuição no número de casamentos precoces, o relatório dos ODS indica que o país ainda carece de informações suficientes para avaliar plenamente o avanço das metas de gênero. Problemas como o feminicídio, a sobrecarga do trabalho doméstico não remunerado e a sub-representação de mulheres em cargos de liderança política e empresarial persistem. A questão racial, conforme observado, agrava essa realidade, com mulheres negras sofrendo de forma desproporcional com essas desigualdades.
ODS 18: a pioneira igualdade étnico-racial
Uma iniciativa notável do Brasil é a proposição do ODS 18, focado na Igualdade Étnico-Racial. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destaca que o objetivo foi apresentado voluntariamente pelo presidente na ONU no ano passado, com o intuito de sensibilizar outros países sobre sua importância. O ODS 18 enfatiza a transversalidade da igualdade racial, reconhecendo que ela deve permear todas as políticas públicas, desde a saúde e a educação da população negra até a segurança pública e o território. A iniciativa já conta com o apoio de países como a Colômbia, que tem a primeira vice-presidenta negra, Francia Márquez.
O enfrentamento de desigualdades históricas
A ministra Franco ressalta que o problema da desigualdade racial, enraizado em séculos de história, não será resolvido em apenas cinco anos, mas a urgência da situação demanda ações contundentes. Programas como o “Juventude Negra Viva” integram cultura, esporte, lazer e saúde, enquanto a titulação de territórios quilombolas tem atingido recordes na atual gestão, representando um avanço significativo na garantia de direitos. A transversalidade das ações, em conjunto com outros ministérios, é fundamental para o progresso gradual nesse campo.
A Fundação Abrinq também contribui ativamente para a promoção da igualdade étnico-racial. Victor França menciona a incorporação de brincadeiras e literatura africana em programas educativos e kits pedagógicos, além da inclusão de módulos específicos em formações para gestores e educadores de creches. Essas iniciativas buscam valorizar a cultura africana e promover a diversidade desde a primeira infância, combatendo preconceitos e estereótipos. A história do Brasil, marcada pela vinda forçada de africanos escravizados sem nenhum suporte pós-abolição, contrasta com a chegada de outros grupos de imigrantes, o que sublinha a profundidade das desigualdades raciais que ainda precisam ser superadas.
Um futuro construído com base na equidade e no conhecimento
A jornada rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é complexa e exige um esforço contínuo e integrado de todas as esferas da sociedade. A educação de qualidade, a igualdade de gênero e a igualdade étnico-racial são pilares interconectados que moldam o desenvolvimento de um país. O Brasil, ao abraçar esses desafios, reconhece a urgência de construir um futuro onde os direitos humanos sejam plenamente garantidos, as oportunidades sejam equitativas e a diversidade seja celebrada como um valor intrínseco. O progresso, embora gradual, demonstra um compromisso renovado com a superação das desigualdades históricas e a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Perguntas frequentes sobre os ODS e o Brasil
Qual é o papel da UNESCO no acompanhamento dos ODS no Brasil?
A UNESCO é responsável pelo ODS 4 (Educação de Qualidade) e auxilia os países, incluindo o Brasil, na implementação das metas educacionais globais, desenvolvendo projetos, atividades e orientando a criação de metas nacionais alinhadas aos objetivos internacionais.
Quais são os principais desafios do Brasil para alcançar o ODS 4 – Educação de Qualidade?
Os desafios incluem a garantia da alfabetização na idade certa, a redução da evasão escolar, a melhoria da infraestrutura em escolas (acesso a água e eletricidade), a formação integral dos jovens (incluindo os quatro pilares da educação) e o monitoramento de metas relacionadas à educação para a cidadania global e sustentabilidade.
Por que o Brasil propôs o ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial?
O Brasil propôs o ODS 18 de forma voluntária para destacar a importância da transversalidade da igualdade racial em todas as políticas públicas. Este objetivo visa enfrentar desigualdades históricas e estruturais que afetam a população negra e indígena no país, buscando garantir equidade em áreas como saúde, educação e segurança pública.
Para aprofundar seu entendimento sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o progresso do Brasil, explore os relatórios e materiais disponíveis nas plataformas oficiais da ONU e de órgãos de pesquisa como o Ipea.
