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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia afastado o governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa, do cargo. Com a determinação, Barbosa está autorizado a retornar imediatamente às suas funções.
O afastamento do governador havia ocorrido em setembro, após uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga supostos desvios de recursos públicos destinados ao combate da pandemia de Covid-19. A PF apura se o governo do Tocantins realizou pagamentos de mais de R$ 97 milhões em contratos considerados suspeitos para a aquisição de cestas básicas e frangos congelados. As investigações indicam um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 73 milhões.
Nunes Marques deferiu o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do governador. Em sua decisão, o ministro argumentou que a medida cautelar de afastamento representaria uma intervenção desproporcional na administração estadual, especialmente porque a autoridade policial não teria comprovado a existência de um risco concreto e atual à ordem pública ou ao andamento das investigações criminais.
Adicionalmente, o ministro Nunes Marques requisitou a definição de uma data para que a Segunda Turma do STF realize o julgamento virtual de sua liminar. A data para este julgamento ainda não foi estabelecida.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br