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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que transforma o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança reside no fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a preparação dos candidatos aos exames teórico e prático, aplicados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans).
Essa alteração tem o potencial de reduzir drasticamente os custos para a obtenção da CNH, com estimativas apontando para uma diminuição de até 80%. Atualmente, o valor para tirar o documento pode chegar a R$ 5 mil.
A medida, proposta pelo Ministério dos Transportes, foi aprovada por unanimidade pelo Contran após passar por consulta pública. A resolução entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.
O objetivo principal da resolução é modernizar o processo de emissão da CNH, tornando-o mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito revelam que milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros milhões têm idade para dirigir, mas não possuem o documento.
Segundo o ministro dos Transportes, a proposta busca promover a inclusão produtiva. Ele destaca que a facilitação do acesso à CNH representa uma política pública de inclusão, gerando oportunidades de trabalho, renda e autonomia.
A resolução permite que o candidato escolha como se preparar para os exames, que permanecem obrigatórios. O ministro assegura que esses exames continuarão a atestar a capacidade do condutor para dirigir com segurança.
O processo de abertura para tirar a CNH poderá ser feito diretamente no site do Ministério dos Transportes ou através da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A coleta biométrica e o exame médico continuarão a exigir a presença física do candidato.
O ministério disponibilizará um curso teórico gratuito e digital. Quem preferir, poderá optar por estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
As aulas práticas também serão flexibilizadas, com a abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, ampliando as opções para o cidadão. A exigência anterior de 20 horas-aula práticas é substituída por uma carga horária mínima de duas horas.
O candidato poderá escolher entre contratar um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo, desde que ambos sejam devidamente credenciados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, cumprindo requisitos padronizados nacionalmente e identificados digitalmente na CDT.
A resolução visa ainda facilitar a obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados), com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br