O Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu a condenação de sete indivíduos, incluindo um ex-policial civil, que haviam sido acusados de integrar uma organização criminosa de agiotagem na região de Franca, interior paulista. A decisão de segunda instância, proferida nesta quinta-feira, absolveu os réus das acusações de lavagem de dinheiro, organização criminosa, usura, corrupção ativa e passiva.
Os absolvidos são Evanderson Lopes Guimarães, Douglas de Oliveira Guimarães, Ezequias Bastos Guimarães, Ronny Hernandes Alves dos Santos, Bruno Bastos Guimarães, Leomábio Paixão da Silva e o ex-policial Rogerio Camillo Requel.
Em dezembro do ano anterior, os mesmos réus haviam sido condenados a penas de até 20 anos de reclusão. Com a nova decisão, as penas de Evanderson, Douglas e Ezequias foram reduzidas para sete e seis meses de prisão, respectivamente, mas, considerando o tempo em que já estavam detidos, foram liberados. Todos os bens que haviam sido apreendidos durante o processo foram devolvidos aos seus proprietários.
Um dos advogados de defesa, Rafael Garcia Spirlandeli, declarou que conseguiu desconstruir as acusações apresentadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apontando para “diversas irregularidades no processo”. Outro advogado, Márcio de Freitas Cunha, ressaltou que a absolvição foi unânime, com os três desembargadores isentando os acusados dos crimes de ocultação e dissimulação de capitais, organização criminosa e corrupção ativa.
A decisão ocorre dois dias após a condenação de outras cinco pessoas, integrantes da mesma organização, por crimes de organização criminosa, usura com cobrança de juros abusivos mediante grave ameaça, corrupção ativa e lavagem de capitais. As penas aplicadas a Rayander Luiz Nascimento, Célio Luís Martins, Jonathan Nogueira dos Santos Reis, Everaldo Bastos Guimarães e Eraldo Bastos Guimarães variam entre 17 anos de reclusão em regime inicial fechado e 7 meses de detenção em regime semiaberto.
As investigações apontaram que o grupo criminoso atuou entre 2020 e 2024, com uma estrutura organizada e divisão de tarefas. As apurações, iniciadas com a Operação Castelo de Areia, reuniram provas como interceptações telefônicas, análise de transações bancárias e documentos apreendidos, que indicaram a permanência, hierarquia e coordenação entre os envolvidos. A organização é acusada de ameaçar de morte os devedores inadimplentes e seus familiares, com o objetivo de garantir o pagamento dos valores devidos.
A primeira fase da Operação Castelo de Areia foi deflagrada entre novembro de 2023 e janeiro de 2024. Mesmo após as primeiras prisões, outros membros mantiveram a atividade da organização, o que motivou a segunda fase da operação, em junho deste ano, que investigou uma nova movimentação de cerca de R$ 31 milhões.
Fonte: g1.globo.com
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