O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste em até 24 horas sobre a utilização de um aparelho celular pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O incidente teria ocorrido durante uma visita do parlamentar ao ex-presidente no dia 21 de novembro, período em que Bolsonaro se encontrava em regime de prisão domiciliar.
A determinação de Moraes se baseia no fato de que, embora a visita de Nikolas Ferreira tenha sido autorizada, o uso de telefones celulares era expressamente proibido, tanto para o detento quanto para seus visitantes. A medida de restrição visava garantir a segurança e a ordem no local.
A suposta infração foi noticiada por diversos veículos de imprensa e também motivou uma denúncia formal da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que encaminhou uma notícia-crime ao STF contra Nikolas Ferreira. A parlamentar argumenta que a utilização do celular durante a visita representa um descumprimento das regras estabelecidas pela Justiça.
Na decisão, o ministro Moraes determinou: “Intimem-se os advogados regularmente constituídos de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 24 horas, se manifestem acerca da entrada e utilização de celular na visita realizada por Nikolas Ferreira, apesar da expressa proibição judicial”.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A sentença foi imposta no âmbito da ação penal referente à trama golpista. O episódio envolvendo o possível uso de celular por um visitante levanta questionamentos sobre a fiscalização e o cumprimento das normas estabelecidas para o regime de detenção. O STF aguarda a manifestação da defesa de Bolsonaro para dar sequência ao caso.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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