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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu a implementação de novas regras para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Fávaro detalhou as propostas, que visam ampliar a proteção aos produtores rurais e evitar o contingenciamento de recursos destinados ao programa.
Segundo o ministro, a proposta do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) se baseia em três pilares principais: a garantia de um orçamento livre de cortes, a expansão do uso do seguro paramétrico e a exigência de contratação do seguro para produtores que acessarem linhas de crédito com taxas de juros subsidiadas.
Fávaro enfatizou que o seguro rural, embora seja uma ferramenta crucial, não está cumprindo plenamente seu propósito no Brasil. Ele ressaltou que a proposta busca conferir maior previsibilidade ao setor e impedir bloqueios de recursos, que atualmente atingem cerca de R$ 350 milhões.
O modelo paramétrico, defendido pelo ministro, utiliza indicadores como volume de chuva ou temperatura para acionar automaticamente o pagamento de indenizações em situações de eventos climáticos extremos. Essa abordagem elimina a necessidade de comprovação direta da perda da produção, agilizando o processo de concessão do seguro e dispensando procedimentos burocráticos como perícias nas propriedades rurais.
O objetivo é garantir um orçamento fixo e não sujeito a contingenciamento, assegurando aos produtores que o seguro estará disponível quando necessário. Fávaro informou que as fontes de compensação fiscal, destinadas a suprir a ausência de contingenciamento, já foram apresentadas ao Ministério da Fazenda.
O ministro também defendeu a obrigatoriedade da contratação do seguro para produtores que se beneficiarem de crédito rural com juros reduzidos. A medida visa evitar o endividamento decorrente de perdas nas safras e diminuir a necessidade de renegociações de dívidas junto ao Tesouro Nacional.
De acordo com Fávaro, produtores que acessam crédito com juros subsidiados devem obrigatoriamente contratar o seguro rural. O ministro argumenta que, ao se beneficiarem de condições de crédito facilitadas, esses produtores precisam também contar com a proteção do seguro.
O governo planeja incorporar a proposta a um projeto de lei já em tramitação no Congresso Nacional, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que aborda o aprimoramento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Atualmente, o programa federal subsidia entre 20% e 40% do custo do seguro rural contratado, variando conforme o tipo de cultura e a região do país. O restante do valor é pago pelo produtor. O objetivo é mitigar os riscos de perdas agrícolas e evitar renegociações de dívidas em caso de eventos climáticos adversos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br