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Um estudo recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta para impactos positivos da reforma tributária brasileira, indicando que a medida tem potencial para tornar a economia nacional mais competitiva e atraente para investidores. O documento, intitulado “A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo”, foi divulgado nesta segunda-feira e detalha as perspectivas da organização sobre as mudanças propostas.
O estudo destaca a introdução de um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) moderno, que substituirá os cinco principais impostos sobre o consumo atualmente existentes nos níveis federal e estadual. Esse novo sistema será composto por um IVA dual, formado por um componente federal e outro estadual e municipal, ambos operando sob as mesmas regras.
A OCDE enfatiza que os dois componentes do sistema dual de IVA seguirão as mesmas regras em relação à definição de contribuintes, operações tributáveis, eventos geradores de impostos, alíquotas, isenções, casos de não tributação, créditos de imposto sobre insumos e regimes específicos.
O relatório também elogia a reforma por determinar que tanto o IVA federal quanto o estadual e municipal devem compartilhar a mesma base de cálculo. Segundo o texto, nem o governo federal nem os estados e municípios terão autonomia para alterar ou adotar uma base diferente. A OCDE ressalta que isso tem o potencial de reduzir significativamente a complexidade do sistema atual e eliminar muitas das distorções associadas a ele.
O documento aponta que, para o sucesso do novo sistema de impostos, será crucial estabelecer um entendimento padrão para todas as instâncias administrativas das normas sobre os dois modelos de IVA. A OCDE alerta que permitir que cada um dos estados e municípios emita regulamentações e interpretações individuais prejudicaria o objetivo da reforma. A organização enfatiza que a consistência na interpretação das normas comuns aplicáveis aos dois IVAs é fundamental para garantir o sucesso da reforma tributária no Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br