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A Justiça Federal suspendeu um contrato de empréstimo de R$ 170 milhões firmado entre a Prefeitura de Itatiba, no interior de São Paulo, e a Caixa Econômica Federal. A decisão, emitida na última quarta-feira (29), também determinou o bloqueio da conta bancária vinculada à operação, impedindo a realização de saques e a aplicação de encargos financeiros.
A medida judicial foi motivada por uma ação popular que questiona a legalidade da contratação do empréstimo, obtido por meio da linha de crédito Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Os argumentos apresentados na ação apontam para a ausência de previsão orçamentária adequada, a falta de um estudo de impacto financeiro detalhado e a possível violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O juiz Fabio Kaiut Nunes, responsável pelo caso, acatou parcialmente o pedido de liminar, ressaltando a existência de riscos ao patrimônio público municipal. Ele destacou que a estimativa de impacto financeiro apresentada no projeto de lei municipal era “bastante rudimentar”, indicando valores nulos para os dois primeiros anos após a obtenção do empréstimo e um montante de R$ 30 milhões para os dois anos subsequentes, sem a devida justificativa técnica.
Segundo o magistrado, a análise apresentada não pode ser considerada um “estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro” propriamente dito. A decisão judicial também considerou que o custo total da operação de crédito pode ultrapassar R$ 400 milhões, valor que representa uma vez e meia a receita tributária anual do município, estimada em pouco mais de R$ 260 milhões. O juiz enfatizou que a contratação de um empréstimo dessa magnitude exige uma análise prévia rigorosa.
Além da suspensão do contrato, a decisão judicial declarou a ineficácia das cláusulas que preveem a cobrança de juros e comissão de estruturação até o julgamento final da ação. A Caixa Econômica Federal está autorizada a reaver os valores não utilizados que ainda estejam depositados na conta da prefeitura, por meio de estorno.
As partes envolvidas foram intimadas a apresentar suas contestações à petição inicial emendada no prazo de 30 dias úteis, contados a partir da citação da Caixa Econômica Federal. A parte autora terá 15 dias úteis para apresentar sua réplica. As testemunhas devem ser indicadas desde já, sob pena de preclusão. A Caixa Econômica Federal deverá comprovar o cumprimento da decisão no prazo de 48 horas após sua intimação. O processo tramita na 1ª Vara Federal de Bragança Paulista, região da Justiça Federal responsável por Itatiba.
O prefeito de Itatiba, Thomás Capeletto, também figura como parte no processo.
A Prefeitura de Itatiba, por meio de sua Procuradoria Jurídica, informou que está tomando todas as medidas necessárias e apresentando respostas aos questionamentos da Justiça. Em nota, a administração municipal afirmou que o empréstimo de R$ 170 milhões foi planejado para viabilizar projetos de impacto social e melhorar a qualidade de vida da população, como a construção de casas populares, a reforma e ampliação de escolas municipais e a finalização da segunda etapa de construção das Avenidas Marginais.
A prefeitura garantiu que apresentará novos documentos para embasar as operações de crédito e ressaltou que nenhum valor do empréstimo foi utilizado até o momento. A administração municipal também argumenta que a Caixa Econômica Federal elaborou um estudo técnico que atesta a capacidade orçamentária do município para cumprir suas obrigações.
A Câmara de Itatiba, responsável pela aprovação do projeto de lei que autorizou o empréstimo, não se manifestou sobre o caso.
Fonte: g1.globo.com