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O Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (CIOESTE) recebeu nesta sexta-feira, 31 de outubro, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para um encontro que reuniu delegados, promotores, comandantes e guardas civis municipais, além de secretários municipais de segurança pública das cidades que integram o Consórcio, delegados municipais e promotores públicos. O secretário foi recepcionado pelo prefeito de São Roque e presidente do CIOESTE, Guto Issa, em uma manhã de diálogo sobre os projetos do Governo Federal voltados ao fortalecimento da segurança no país.
Sarrubbo apresentou o programa Município Mais Seguro, lançado na última semana pelo Governo Federal, com investimento inicial de R$ 170 milhões destinados ao aparelhamento e à capacitação das Guardas Civis Municipais. A iniciativa integra o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e será implantada por etapas, começando pelas cidades com maiores efetivos, depois as médias e as pequenas. Segundo o secretário, a integração das guardas ao SUSP é uma das medidas previstas dentro da PEC da Segurança Pública, que será encaminhada ao Congresso Nacional ainda hoje.
A proposta, elaborada sob coordenação do ministro Ricardo Lewandowski, busca reorganizar o sistema nacional de segurança pública, estabelecendo parâmetros mínimos para o funcionamento do sistema prisional e fortalecendo o combate ao crime organizado, sem comprometer a autonomia de estados e municípios.
De acordo com Sarrubbo, a PEC representa um redesenho profundo da política de segurança pública brasileira, com ações estruturantes que alcançam desde o sistema penitenciário até a valorização dos profissionais da área.
O secretário afirmou que a nova proposta responde a um cenário que vem se desenvolvendo há décadas, marcado pela expansão e consolidação do crime organizado no país.
“A PEC vem para reorganizar o sistema de segurança pública no Brasil e enfrentar, com responsabilidade, a estrutura criminosa que se formou ao longo de anos. Facções nasceram dentro dos presídios, cresceram em São Paulo e no Rio de Janeiro, e hoje têm alcance transnacional. O Estado precisa retomar o controle sobre o sistema prisional e sobre as estruturas que o crime ocupou”, afirmou.
Entre as medidas incluídas na PEC estão a integração das redes de combate ao crime organizado, que prevê comunicação direta entre as Polícias Civil e Militar, as Guardas Municipais, as DRACOs e os GAECOS, além da criação de um Centro Nacional de Segurança Pública, que reunirá agentes de todos os estados para garantir respostas conjuntas e mais ágeis. A proposta também reforça o fortalecimento das fronteiras, combatendo todos os tipos de tráfico.
Outro eixo central é a valorização dos profissionais de segurança, com programas voltados à saúde mental, formação continuada e qualificação sobre o uso proporcional da força. O secretário destacou o papel das universidades federais, que deverão colaborar em ações de apoio psicológico aos agentes, e defendeu o uso das câmeras corporais, tecnologia que, segundo ele, protege o policial, reduz a letalidade e qualifica as provas das operações.
O prefeito Guto Issa destacou a importância de o CIOESTE sediar um debate desse porte, especialmente em um momento em que o país volta seus olhos para o tema.
“O Brasil vive nesta semana um marco histórico envolvendo a segurança pública, com os acontecimentos no Rio de Janeiro. E hoje, recebemos o doutor Mário Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública, em uma agenda já programada, mas que reforça o papel do CIOESTE em trazer os grandes debates para o âmbito regional. O Consórcio cumpre sua função de integrar as cidades e colaborar com o Governo Federal na construção de políticas públicas conjuntas”, disse Issa, destacando lançamento do Programa Município Mais Seguro como “um passo essencial para fortalecer as Guardas Civis e a segurança em nossos municípios”.
O encontro , qualificado, produtivo e técnico, teve, na formação de sua mesa de direção, além de Sarrubo e Issa, o coronel Sardilli, coordenador da Câmara Técnica de Segurança do CIOESTE; o delegado Ednelson de Jesus (Barueri); o promotor de Justiça Renato Ferreira (Barueri); o delegado Celso França (Cotia); o presidente da OAB Barueri, José Almir; e o comandante Diego Roque.
CIOESTE
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