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O município de Osasco destina 28% da arrecadação para a Secretaria de Saúde, 13% acima do mínimo exigido por lei. O dado foi apresentado durante a Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2025, correspondente aos meses de maio a agosto, realizada na noite desta terça-feira (24), no Plenário Tiradentes da Câmara Municipal.
A legislação, por meio da Emenda Constitucional nº 29/2000 e da Lei Complementar nº 141/2012, determina que municípios apliquem anualmente no mínimo 15% de sua arrecadação em saúde.
A audiência foi presidida pelo vereador Gabriel Saúde (Agir), secretariado por Heber Oliveira (Republicanos). Compuseram a mesa o secretário municipal de Saúde, Fernando Machado, a secretária-adjunta Suzete Franco e o gerente de Vigilância Epidemiológica, Sátiro Márcio Júnior, responsável pela apresentação dos dados.
Sátiro Júnior destacou o aumento de atendimentos em relação ao 1º quadrimestre: mais de 102 mil procedimentos, com ênfase nas unidades básicas de saúde, que registraram 20.634 atendimentos a mais. Em contrapartida, os prontos-socorros apresentaram redução de 37.368 atendimentos.
“Isso é importante, porque esse declínio significa que entramos na rotina assistencial”, explicou.
Outro ponto de destaque foram as emendas parlamentares destinadas à saúde, que somam R$ 18,4 milhões. Parte dos recursos foi aplicada em melhorias estruturais e no atendimento especializado, visando reduzir filas. Neste mês, a Prefeitura entregou o Centro de Especialidades, com diversas especialidades médicas e exames de imagem, como ultrassonografia.
“As emendas incrementam os investimentos, permitindo que façamos mais. Mas é preciso que os requisitos estejam bem definidos, para que os recursos sejam aplicados conforme planejado”, acrescentou Sátiro Júnior.
O secretário Fernando Machado agradeceu o apoio da Câmara e destacou a integração entre os poderes.
“Conseguimos trabalhar harmonicamente e entregar bons resultados”, afirmou.
O evento foi solicitado pela Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social e também contou com a presença dos vereadores Josias da Juco (PSD), Pedrinho Cantagessi (União), Stephane Rossi (PL), Carmônio Bastos (Podemos), Délbio Teruel (União), Fábio Chirinhan (PRD) e Ralfi Silva (Republicanos).
Câmara Municipal de Osasco
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