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O Geledés – Instituto da Mulher Negra, em um movimento estratégico para promover dignidade e acesso a direitos, lançou nesta sexta-feira (25) o Guia de Acesso a Políticas de Cuidado. A publicação surge como uma resposta fundamental para milhões de pessoas, em sua maioria mulheres, que dedicam suas vidas ao trabalho de cuidado no Brasil, oferecendo um roteiro claro sobre como acessar as políticas de Estado que visam assegurar uma vida mais justa e amparada.
O Guia Geledés: Ferramenta Essencial para o Acesso a Direitos
Elaborado de forma didática e acessível, o manual se propõe a ser um recurso prático, detalhando os caminhos para a obtenção de políticas públicas. Ele cobre desde a documentação necessária para diversos procedimentos até instruções sobre como utilizar plataformas digitais essenciais, como o portal sougov.br e o SUS digital. Além de orientações técnicas, o guia oferece um panorama conciso das políticas existentes, categorizadas para atender às necessidades específicas de diferentes segmentos da população que exercem ou recebem cuidados.
A Realidade Invisibilizada do Trabalho de Cuidado no Brasil
Historicamente, o trabalho de cuidado tem sido marcado pela invisibilidade, exaustão e desvalorização social. Milhões de mulheres, muitas delas negras e periféricas, são a espinha dorsal da manutenção da vida e do bem-estar social, desempenhando funções cruciais para o desenvolvimento do país, ao passo que outras vidas se tornam funcionais sob sua responsabilidade. Contudo, essa contribuição vital muitas vezes carece do devido amparo econômico e institucional do Estado. Nilza Iraci, Coordenadora de Formação, Cuidado e Emancipação do Geledés, ressalta a importância de celebrar as conquistas coletivas e buscar o fortalecimento de políticas que reconheçam as realidades, saberes e demandas dessas mulheres.
Abrangência e Grupos Prioritários Contemplados pelo Guia
A estrutura do Guia Geledés foi concebida para atender a uma vasta gama de beneficiários, dividindo as informações em seções específicas. Há capítulos dedicados a políticas para crianças e adolescentes, pessoas idosas, e indivíduos com deficiência. Além disso, o manual diferencia as necessidades de trabalhadoras e trabalhadores do cuidado, tanto os remunerados — como domésticas, babás, cuidadores de idosos ou acamados, e educadores sociais — quanto os não remunerados, que incluem mães, filhas, avós e lideranças comunitárias que provêm suporte essencial a familiares e vizinhos sem contrapartida financeira.
O guia também dedica uma seção especial a públicos em situação de vulnerabilidade acentuada. Isso engloba mães-solo e mulheres chefes de família, famílias em extrema pobreza, pessoas em privação de liberdade e seus familiares, parentes de vítimas de feminicídios (mães e órfãos), bem como populações de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, e imigrantes, assegurando que suas particularidades sejam reconhecidas e endereçadas pelas políticas de cuidado.
A Política Nacional de Cuidados: Um Marco para a Equidade
A relevância do tema do cuidado transcende a esfera individual e familiar, configurando-se como uma questão de justiça social e democracia. Dados da ONU Mulheres revelam que as mulheres brasileiras dedicam, em média, quase dez horas a mais por semana ao trabalho de cuidado em comparação com os homens. Gallianne Palayret, representante da ONU Mulheres no Brasil, enfatiza o impacto dessa disparidade: “São 10 horas que não sobram para estudar, para trabalhar, para participar da vida pública. Por isso, a política de cuidado é também uma política de democracia.”
Com essa perspectiva, a sanção da Política Nacional de Cuidados em dezembro de 2024 representa um avanço significativo. Essa legislação recente tem como objetivo primordial oferecer um olhar diferenciado a quem cuida, fomentando a elaboração e implementação de projetos que visam expandir a infraestrutura de apoio, como o aumento do número de creches e lares de acolhimento para idosos, consolidando o reconhecimento estatal da importância vital desse setor para a sociedade.
O lançamento do Guia de Acesso a Políticas de Cuidado pelo Geledés, somado à recente promulgação da Política Nacional de Cuidados, demarca um período de avanço crucial para o reconhecimento e a valorização do trabalho de cuidado no Brasil. Essas iniciativas não apenas oferecem ferramentas práticas para o acesso a direitos, mas também impulsionam o debate e a ação para construir uma sociedade mais equitativa, onde o cuidado seja entendido como um pilar fundamental do desenvolvimento e da dignidade humana, com o devido amparo e reconhecimento para aqueles que o exercem.
