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A Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher marca seu primeiro ano de existência no Governo de São Paulo com a consolidação de novas estratégias em seus três pilares de atuação – segurança, saúde e empreendedorismo.
Criada para articular e implementar políticas transversais e intersecretariais, a pasta lançou projetos inéditos e construiu uma agenda positiva no decorrer de seus 11 meses iniciais, conforme avalia a Secretária da pasta, Sonaira Fernandes:
“Esse é só o começo de um novo tempo em que levaremos mais dignidade, acolhimento e atendimento adequado para mulheres, com leis e normas voltadas à sua proteção, autonomia e bem estar”, ressalta.
Um dos principais destaques é o Protocolo Não se Cale, que estabelece fluxos de auxílio às vítimas de importunação sexual em estabelecimentos dos setores de gastronomia, lazer e entretenimento. A nova legislação foi construída por um Grupo de Trabalho envolvendo Secretarias de Estado, Ministério Público e entidades de classe, aliando capacitação e certificação por meio de curso gratuito e obrigatório para profissionais, além da padronização de comunicados oficiais sobre a lei.
Foram ofertadas 1,5 milhão de vagas para estabelecimentos capacitarem seus profissionais. Mais de 20 mil pessoas já se inscreveram e a primeira formatura ocorreu no dia 4 de dezembro, com 450 alunos participantes em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes. Todos os setores deverão se adequar às regras até o primeiro trimestre de 2024.
No evento, o governador Tarcísio de Freitas destacou os compromissos de sua gestão com esse público.
“As mulheres estarão amparadas e protegidas em seus espaços de lazer e trabalho, e isso não tem preço. Atuamos no combate à violência, no cuidado com a saúde da mulher, e no eixo da emancipação profissional e financeira, pois temos muitas mulheres talentosas e empreendedoras que apenas precisam de incentivo para crescer”, salientou.
Atualmente, a pasta lidera o GT Intersecretarial responsável pela regulamentação da lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica. Ainda neste pilar, destaca-se o lançamento do Abrigo Amigo, disponibilizando acompanhantes virtuais em tempo real para mulheres à espera de ônibus nos pontos estratégicos da Capital.
O encerramento de 2023 é marcado pela 1ª macrocampanha estadual durante os 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, com 18 agendas presenciais e uma mobilização virtual nas redes oficiais do Governo de SP, entre lives, depoimentos e estatísticas para incentivar a quebra dos ciclos de violências.
A SP Mulher também fomentou a criação de OPMs (Organizações de Políticas para a Mulher) nos municípios com a realização do I Fórum da Mulher Paulista, em setembro, reunindo mil gestores de mais de 170 Prefeituras e fornecendo modelo de documentos para oficialização dessas estruturas no Executivo, Legislativo e Judiciário. O tema foi pauta no 9º encontro do COSUD – Consórcio de Integração Sul e Sudeste, em outubro, com Grupo temático liderado por SP com demais Estados que o integram.
No pilar de saúde, foram sancionadas duas novas leis de destaque no último quadrimestre, que asseguram o direito a um acompanhante em atendimentos em serviços de saúde públicos e privados, além da instituição do Programa Saúde da Mulher Paulista que visa à redução da taxa de mortalidade, qualificação de atendimento e ênfase na prevenção e tratamento precoce de câncer de mama e colo do útero.
O combate ao câncer também norteou a campanha “Outubro Rosa – Movimento Mulher Saudável”, que contou com quatro dias de agendas em São Sebastião, com promoção da saúde, atendimentos, workshops de empregabilidade e empreendedorismo. A pasta tem atuado desde o início do ano na região para apoiar vítimas das fortes chuvas no Litoral Norte.
Para apoiar administradoras de micro, pequenas e médias empresas, foram liberados R＄ 50 milhões em linhas de crédito Desenvolve Mulher e Desenvolve Mulher Sustentável, junto à Desenvolve SP.
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