18 anos da lei maria da penha, temos o que comemorar?

No último dia, 07 de Agosto de 2024 comemoramos a maioridade da Lei Maria da Penha, são 18 anos sob a égide de tal lei de combate e enfretamento a violência doméstica, familiar e nas relações íntimas de afeto.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no dia 20 de julho de 2024, publicou o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública referente ao mapeamento das violências ocorridas no ano anterior e verificamos um aumento de 9,8% nos níveis de violência contra a mulher no ano de 2023, mostrando que todos os indicadores de violência doméstica aumentaram.

Para se ter uma ideia no ano de 2023, foram registradas 245.713 agressões por violência doméstica, um aumento real de 2,9% em comparação com o ano anterior, isso significa que foram 682 casos por dia, 28 casos por hora. Já nos crimes de feminicídio foram registrados 1.467 casos contra 1.455 no ano de 2022, ou seja, 12 mulheres vítimas de feminicídios, a mais, que no ano de 2022.

Por sua vez foram registrados 613.529 mil casos do crime de ameaça, um aumento de 7,2% em comparação com o ano de 2022.

A pesquisa também deixa clara uma triste realidade que a mulher em situação de violência já sabe, que sua residência ainda é um lugar extremamente inseguro para ela, pois a imensa maioria das violências por ela enfrentadas ocorrem dentro dos lares, 7 em cada 10 mulheres foram mortas em casa.

Tais números são assustadores, mas nem de longe trazem um retrato fiel da realidade, pois temos um grande número de vítimas que não registram ocorrência e nem procuram a rede de apoio oficial de prevenção e combate a violência doméstica porventura existente no município.

Acredito que a saída para a diminuição da violência doméstica contra a mulher passa pela prevenção primária, através da educação e informação que “visem a mudança de atitudes, crenças e comportamentos para eliminar os estereótipos de gênero, promover a cultura de respeito e não tolerância à discriminação, à misoginia e à violência com base no gênero e em suas interseccionalidades, e para construir relações de igualdade de gênero”(plano de ação do plano nacional do pacto contra os feminicídios) envolvendo todos os órgãos governamentais e a sociedade, assim como mais investimentos na prevenção terciária com a implementação urgente de políticas públicas voltadas para a pessoa do homem autor de violência doméstica, em especial a disseminação dos grupos reflexivos para os autores de tais crimes.

Por fim, afirmo que temos o que comemorar nesses 18 anos da Lei Maria da Penha, pois muitas vidas foram salvas desde a criação da lei e muitas mulheres finalmente encontraram ferramentas para romper o ciclo de violência doméstica.