SP estabelece Comitê Estadual de Políticas Públicas para a Primeira Infância

A Primeira Infância é o período de vida de uma criança compreendido entre a gestação e os 6 anos de idade. É quando a aprendizagem de habilidades e o desenvolvimento de aptidões e competências acontecem com maior facilidade.

É na primeira infância que o indivíduo aprende muito e de forma rápida. Crianças com desenvolvimento saudável, seja cognitivo, social e intelectual, durante os primeiros anos de vida têm maior facilidade de se adaptarem a diferentes ambientes e de adquirirem novos conhecimentos, contribuindo para que, no futuro, possuam um bom desempenho escolar, se tornando cidadãos responsáveis.

Pensando nisso, o Decreto nº 65.668, de 3 de maio de 2021, estabelece o Comitê Estadual de Políticas Públicas para a Primeira Infância, focado no desenvolvimento integral das crianças nesta fase.

Paola Pastrello, coordenadora do Programa Criança Feliz no Estado de São Paulo, focado na primeira infância, explica sobre este Comitê: “Antes era chamado de Comitê Gestor Estadual do Programa Criança Feliz. Na prática, já estávamos ampliando as nossas discussões de forma articulada entre as pastas na implementação do nosso plano estadual da primeira infância, mas agora poderemos discutir sobre políticas para esta temática como um todo”.

Paola completa dizendo que, com a Lei nº 17.347, de 12 de março de 2021, que institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo, o Comitê passa a ter um papel importante na elaboração e implementação do Plano Estadual pela Primeira Infância.

Entre algumas atribuições deste Comitê, estão:

– Planejar a execução de políticas públicas para a promoção do desenvolvimento integral da primeira infância no Estado de São Paulo;

– Promover a articulação intersetorial com vistas ao atendimento das necessidades integrais da criança e ao fortalecimento das redes de proteção e cuidado no território estadual;

– Integrar as ações de governo e das entidades civis no acompanhamento e ampliação das políticas de promoção de desenvolvimento da primeira infância;

– Informar e promover a mobilização social no Estado em relação à primeira infância;

– Apoiar a implementação do Plano Estadual da Primeira Infância e monitorar sua execução por meio da intersetorialidade e da integração de políticas e ações;

– Promover ações de sensibilização e articulação com os gestores municipais sobre o investimento na primeira infância.

 

Fonte: Governo do Estado de SP

 

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