Seminário debate práticas e metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos em SP

0 Instituto O Direito por um Planeta Verde (IDPV) promoveu o 2º Seminário Virtual sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que está para completar dez anos de sanção. No painel com o tema “Resíduos Sólidos: Práticas administrativa, legislativa e empresarial”, três palestrantes se apresentaram: a diretora-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Patrícia Iglecias; o deputado federal e diretor do IDPV Rodrigo Agostinho; e a presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi.

Com participação também do presidente do IDPV, Fernando Reverendo Vidal Akaoui, as discussões e o direcionamento de perguntas foram mediadas pela presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e secretária de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso, Mauren Lazzaretti.

Os três palestrantes foram unânimes em afirmar a importância de a sociedade se organizar e trabalhar conjuntamente para o atingimento das metas da PNRS, incluindo os setores governamentais, empresariais, universidades e fóruns legislativos, entre outros. Eles também convergiram quanto ao valor da busca de alternativas e tecnologias de tratamento de resíduos, visando à redução do volume gerado e predominantemente destinado, na atualidade, aos aterros sanitários.

Sancionada em agosto de 2010, a PNRS previa eliminar os lixões a céu aberto no país, aumentar os índices de reaproveitamento dos resíduos recicláveis e responsabilizar os grandes produtores de lixo.

Território paulista

A presidente da Cetesb foi a primeira a se apresentar e lembrou que o estado de São Paulo tem características próprias, bastante distintas da maior parte do resto do Brasil, mencionando que 97,5% dos resíduos sólidos têm destino adequado, além de o território hoje não abrigar mais “lixões”.

Para se alcançar esses avanços, a gestora citou uma das estratégias da Companhia, a de trabalhar junto aos setores produtivos, com destaque para a logística reversa, prevista na PNRS. Nesse sentido, acordos setoriais têm sido celebrados, segundo a dirigente, e também a obrigação da adoção da prática como parte do licenciamento ambiental. Mais de 1.800 empresas no estado aderiram aos compromissos com a logística reversa.

A dirigente informou, ainda, que a Cetesb tem um projeto em desenvolvimento, relativo à gestão e destinação de resíduos sólidos, cujas parcerias incluem uma universidade estadual e o setor privado, com objetivo de avançar muito mais nesse assunto.

Rodrigo Agostinho forneceu um panorama de como a Câmara dos Deputados avalia o tema. Em vista dos dez anos de PNRS, o parlamentar concordou que não está se dando a devida importância e que faltam recursos para apoiar os municípios a se adequarem, na maior parte do Brasil. De acordo com ele, é preciso estar mais atento às cooperativas de reciclagem, no lugar da preferência que se deu aos aterros sanitários.

O deputado federal abordou vários números sobre projetos legislativos e destacou a previsão de votação, nesta semana, de projeto de lei no Senado, que irá alterar a regulação de saneamento no país e, consequentemente, poderá resultar na prorrogação do prazo para o fim dos lixões. Segundo Agostinho, 1.404 projetos tramitam atualmente na Câmara Federal referente ao assunto resíduos sólidos, como 32 projetos referentes às sacolinhas plásticas, além de lixo no mar e a questão do chorume.

Responsabilidade compartilhada

Já a economista Marina Grossi, do CEBDS, comentou que o quesito da responsabilidade compartilhada é um dos pontos mais difíceis de se tratar. A especialista ressaltou o papel essencial da economia circular, que, segundo ela, cresceu muito, com um percentual significativo de reaproveitamento, mostrando o compromisso do setor privado.

Marina Grossi citou diversos exemplos de iniciativas de grandes empresas brasileiras, como uma do setor de fabricação de pneus, que agora trabalha com leasing do produto, reduzindo em muito a quantidade de resíduos, e também outra, do setor de bebidas, que tem uma meta até 2025 de trabalhar com 100% de embalagens feitas com material reciclável.

 

Fonte: Governo do Estado de SP

 

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