Projeto de Lei da vereadora Sandra Santana institui o Empreende SP, programa de qualificação ao Microempreendedor de Baixa Renda

Com o objetivo de diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus, a vereadora Sandra Santana (PSDB) apresentou na Câmara Municipal de São Paulo um Projeto de Lei que institui o Empreende SP, um programa de qualificação e mentoria ao microempreendedor de baixa renda na cidade de São Paulo.

Apesar do aumento de registros no MEI durante a pandemia, o Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas indica que 77% dos Microempreendedores Individuais nunca fizeram nenhum tipo de curso ou treinamento na área de administração financeira, sendo que 68% deles não possuem previsão do saldo de caixa para o mês seguinte.

“Muitas empresas fecham em menos de um ano de funcionamento, justamente porque quem gerencia o negócio não possui capacitação profissional para administrar. Com o Empreende SP, temos o compromisso de dar essa mentoria gratuita para que o empreendedor possa tocar o seu negócio de maneira correta, profissional e regularizada na cidade de São Paulo, além de dar acesso a uma série de benefícios que a formalização oferece”, destaca a vereadora de São Paulo, Sandra Santana.

O objetivo do Empreende SP é incentivar a formalização de pequenos negócios na categoria MEI – Microempreendedor Individual, o que oferece ao empreendedor uma série de benefícios, como o direito a serviços previdenciários (aposentadoria por idade ou invalidez; auxílio-doença; salário-maternidade); acesso a crédito com condições especiais; emissão de nota fiscal; inscrição no CNPJ sem burocracia; entre outros.

Além da formalização, o programa prevê a qualificação e ampliação de lucros dos participantes. No Empreende SP, o Microempreendedor Individual terá acesso a capacitação técnica que vai desde a montagem de um negócio atrativo e o uso de ferramentas de trabalho como as redes sociais, até uma mentoria especializada que dará orientações sobre tomada de decisões; implementação de inovações que aumentem os lucros; formatação de identidade visual da marca; orientação estratégica de marketing para identificação de público alvo; e muito mais.

O programa terá como público-alvo os empreendedores informais não cadastrados no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica que possuam faturamento anual de até R$ 81 mil, enquadrando-se na categoria MEI – Microempreendedor Individual.

Parceria com o Poder Executivo

O Projeto de Lei que instituirá o Empreende SP precisará do apoio do Poder Executivo Municipal para a sua realização, que poderá contratar empresas para a realização de treinamentos e mentorias dos participantes; realizar parcerias com instituições de ensino privadas; abertura de chamamentos públicos ou realizar visitas a empreendedores que atendam o perfil do programa; e a possibilidade de criar linhas de crédito específicas para apoiar os empreendedores vinculados ao programa.

Caberá também ao Executivo o acompanhamento das empresas participantes do Empreende SP, que será de forma contínua no período mínimo de 12 meses, podendo se estender até 24 meses.

“Esperamos contar com o Poder Executivo para a realização do Empreende SP. Além da geração de renda, estamos promovendo o desenvolvimento territorial e econômico de todos os cantos da cidade, e não somente nas regiões mais centralizadas”, reforça a vereadora Sandra Santana.

O Projeto de Lei que institui o Empreende SP foi apresentado e protocolado na Câmara Municipal de São Paulo.

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