Programa de regularização fundiária em Cotia, vai beneficiar proprietários de imóveis no Jardim Belizário

A partir de segunda-feira (19/08), a Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria de Habitação, inicia o Cadastramento Social para Regularização Fundiária dos imóveis do bairro Jardim Belizário. O trabalho será feito em parceria com a Secretaria da Habitação Estadual por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana ‘Cidade Legal’, que visa o cadastramento dos imóveis no cartório e entrega da escritura aos proprietários dos lotes de forma gratuita.

O Cadastramento Social deve durar até o final deste mês e servirá para a Prefeitura mapear quais proprietários se encaixam no perfil social (que considera a renda da família) para que sejam contemplados com a titularidade do imóvel. Vencida esta etapa, a Prefeitura providenciará os trâmites burocráticos de análise da documentação e envio ao Cartório de Registro de Imóveis para emissão da escritura do imóvel.

“Este trabalho consta na nossa meta de governo e que estamos iniciando pelo Jardim Belizário. A ideia é ampliar a parceria com o Estado para beneficiar outros bairros”, disse o prefeito Rogério Franco.

A visita da equipe técnica da Secretaria de Habitação começa na próxima semana, ocasião em que será solicitado aos moradores originais do RG e CPF, Certidão de casamento ou óbito (para o caso de viúvo (a)), Formal de Partilha (se divorciado), um comprovante de residência anterior ao ano de 2014 ou IPTU, um comprovante de residência atual, comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros) e IPTU atual.

No caso de moradores que vivem em imóvel alugado, o locatário precisa entrar em contato com a imobiliária ou com o proprietário do imóvel informando do Cadastramento Social. A Secretaria de Habitação vai se reunir com moradores do bairro, às 20h, desta sexta-feira (16/08), na EM Prof. José da Costa Chaves, ocasião em que serão passadas todas as informações sobre o Cadastramento e sobre o Cidade Legal.

“A Prefeitura realiza sonhos com programa de regularização fundiária. Muitas pessoas vivem há anos em loteamentos irregulares, estão consolidados, mas os proprietários não têm a escritura do imóvel. Este programa vai regularizar e consolidá-los como proprietários de fato”, disse o titular da Habitação, Sergio Folha.

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