Prefeitura de São Paulo é proibida de fechar Avenida Paulista por 24 horas para a Virada Cultural

A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital não feche a Avenida Paulista para carros por 24 horas seguidas para a Virada Cultural entre 18h de sábado (18) e 18h de domingo (19), sob pena de multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento. Cabe recurso.

A decisão, da juíza Patrícia Pires, da 12ª Vara da Fazenda Pública, atendeu pedido de liminar em tutela de urgência feito à Justiça por associações de moradores da região, que defenderam que a avenida não fosse fechada desde o sábado e no domingo, alegando que isso descumpriria um acordo feito entre a Prefeitura e o Ministério Público em 2007.

O acordo determina que a avenida seja fechada apenas aos domingos, em parte do dia, e em outros três dias, em eventos ocorridos no ano, como o Réveillon e a Corrida de São Silvestre. A Virada Cultural seria o 4º evento anual, contrariando o acordo.

Os moradores e comerciantes da região da Paulista alegaram na ação que foram “surpreendidos” com a decisão da Prefeitura de fechar a avenida para o evento cultural, que se realiza neste final de semana, a partir das 18h.

A juíza entendeu que os moradores da Paulista possuem razão e que, “apesar de justo o objetivo do município de promover a cultura e o entretenimento dos munícipes”, o direito da Prefeitura “encontra óbice ao interesse de ir e vir de milhões de pessoas que se valem da avenida, causando enorme impacto ambiental e urbanístico pelo seu fechamento em 24 horas”.

A magistrada entendeu, ainda, que o fechamento da via no sábado atrapalharia o tráfego de pessoas que transitam pela região, prejudicaria o comércio e moradores, além de descumprir o acordo com o Ministério Público.

A juíza determinou que a Prefeitura não fechasse a rua por 24 horas seguidas durante a Virada Cultural, permitindo, apenas, o fechamento normal ao domingo, pelo programa Ruas Abertas, que ocorre em parte da manhã e parte da tarde.

Caso a Prefeitura descumpra a decisão, será multada em R$ 5 milhões. O dinheiro será destinado a um fundo estadual que atende interesses difusos da população, como a proteção ao meio ambiente.

//g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/05/17/prefeitura-e-proibida-de-fechar-avenida-paulista-por-24-horas-para-a-virada-cultural.ghtml

Deixe uma resposta

Seu endereço de e-mail não será publicado.Os campos obrigatórios são marcados *

*

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

%d blogueiros gostam disto: