Barueri

Prefeitura de Jandira anuncia audiência pública LDO – 2023

A Prefeitura de Jandira anunciou a sua próxima audiência pública, que acontecerá nos dias 27 e 28 de abril, às 15h, no auditório do novo paço municipal (Rua Elton Silva, 14 – Parque JMC).

A pauta em questão será sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, com o intuito de estabelecer as metas e prioridades para o ano seguinte.

A audiência pública é um importante mecanismo à disposição da Administração Pública para que ela possa dar efetividade aos preceitos constitucionais, de maneira eficaz.

Com assuntos de relevância e interesse social, em especial no que diz respeito à definição de políticas públicas e elaboração de normas, com a participação dos munícipes torna-se possível o conhecimento e discussão dos temas apresentados.

Esse encontro representa um instrumento para que o munícipe possa exercer seu direito de conhecer melhor os projetos de lei implantados e que, possivelmente, poderão sofrer alguma alteração na administração.

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