Prefeito de Osasco reúne-se com comissão da OAB de Direito Imobiliário

O prefeito de Osasco, Rogério Lins, acompanhado do secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Cláudio Monteiro, e dos adjuntos Michel Conde (Habitação) e Luiz Henrique (Planejamento e Gestão), esteve na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para conhecer a nova Comissão de Direito Imobiliário.

A comissão presidida por José Augusto Morais Pereira e composta pelos também advogados: Tatiane Castelo (vice-presidente), Elói de Oliveira Júnior (coordenador de projeto), Maria Carolina Messa, Eliana Morelo e Diego de Oliveira Reis (membros), foi criada com o objetivo de contribuir com as políticas públicas do município, principalmente no que diz respeito a regularização das propriedades. “É muito triste para a pessoa que trabalha, constrói e faz o que pode e depois não tem como passar para a sua família o título de propriedade”, disse a presidente da OAB, Maria José Bonetti, justificando a criação da comissão.

A OAB está respaldada na lei federal de regularização das propriedades. “Nós contamos também com a experiência de Marcela Pupin, secretária de Habitação de Santana de Parnaíba. Como ela implantou programa semelhante de regularização de propriedade em Parnaíba, sua experiência nos ajudará a ter um programa de sucesso, como foi naquela cidade”, continuou. Além de secretária em Parnaíba, Marcela Pupin é servidora de carreira de Jundiaí, pós-graduada em Processo Civil, Direito Urbanístico e Direito de Cidades. Ela ajudará a OAB Osasco junto com Ana Érica, diretora de Habitação de Santana de Parnaíba.

O prefeito Rogério Lins explicou que, em 2 anos e 8 meses de governo, foram feitas várias intervenções no setor habitacional. “Fizemos um cadastramento das famílias para que pudéssemos fazer uma remoção organizada, levando elas provisoriamente para o bolsa aluguel e, posteriormente, para a moradia digna. O bairro do Rochdale é uma excelente experiência, que classificamos como muito bem-sucedida”, disse.

“Na nossa gestão, uma das primeiras iniciativas para a regularização de moradia foi a remoção de quase 300 famílias do fluxo do Rio Tietê. Elas moravam em condições precárias, em casas em formato de palafitas, em condições subumanas. Além das condições inadequadas, essas moradias irregulares impediam a fluidez natural da água, principalmente em dias de fortes chuvas. No percurso do rio, ainda encontramos sofás, guarda-roupas, entulho, despejo de materiais sólidos de maneira irregular. Quando transbordava, trazia transtornos para várias famílias próximas. Foi traumático, mas pensamos nas famílias e no entorno e os benefícios que as remoções trariam para a região”, continuou.

O chefe do Executivo ressaltou que ainda não resolveu 100% do problema do Rochdale e da Rua Manaus, um dos pontos mais críticos. “Com a remoção das famílias, pudemos alargar a margem e aprofundar a calha. Em um ano, a gente canalizou um trecho maior do que nos últimos 11 anos. Foi uma iniciativa assertiva. Essas pessoas estão morando no Conjunto Residencial Miguel Costa, que tem 960 unidades ali ao lado do Quartel de Quitaúna. Ainda na questão habitacional, nesses dois anos e 8 meses do nosso governo foram regularizadas milhares de moradias. A meta é chegar a 5 mil regularizações”, disse.

Lins também agradeceu a iniciativa da OAB. “Muito importante essa parceria, essa preocupação com a cidade, porque o futuro deve ser construído por todos. Temos que ter planejamento e muita responsabilidade. Irei aproveitar a experiência de vocês”, avisou.

Na sequência houve uma palestra de Marcela Pupin sobre solo, usucapião e o papel da OAB. “O objetivo dessa comissão é ajudar no percurso da documentação e a reorganização da urbanização de Osasco. Conte sempre com nossa ajuda”, concluiu.

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