Barueri

Polícia Civil de SP conclui que não há indícios de atos ilícitos cometidos pela Prevent Senior na pandemia

Inquérito da Polícia Civil de São Paulo que investigava a atuação da Prevent Senior no estado durante a pandemia de Covid-19 concluiu que a operadora não cometeu atos ilícitos ao usar e recomendar medicamentos sem indicação e eficácia contra a doença.

O documento, de 13 páginas, aponta que foram ouvidos funcionários do hospital, entre médicos e prestadores de serviço. Para a delegada Lisandra Colabuono, não houve crime na indicação do chamado “kit Covid”, um conjunto de remédios sem eficácia comprovada contra a doença.

“Na visão deste delegado de polícia, não foram encontrados elementos informativos caracterizadores de ilícito penal praticados pelos funcionários da operadora de saúde, nem por médicos, nem ex-funcionários desta denunciados por violação do dever funcional”, escreveu a delegada.

O caso agora será enviado ao Ministério Público do estado. A promotora responsável pela investigação, Maria Fernanda de Castro Marques Maia, afirmou que a apuração do MP ainda está em andamento e que “foi surpreendida com a conclusão do inquérito porque os laudos nos prontuários dos pacientes não foram concluídos e ainda há oitivas a serem feitas”.

Segundo a promotora, a delegada que encerrou a investigação na Polícia Civil assumiu o caso recentemente, após a transferência do antecessor. Maria Fernanda diz ainda que a investigação policial não ouviu pacientes, apenas utilizou as informações obtidas pelo MP.

“A Polícia Civil não ouviu nenhum paciente ou familiar. Quem colheu os depoimentos dos pacientes e familiares foram os promotores da força-tarefa do MP no caso. Tanto é que nesse relatório eles citam depoimentos de médicos, testemunhas e diretores da empresa, mas não há menção a qualquer depoimento de paciente. Também não há menção aos laudos dos prontuários dos pacientes que o MP pediu”, afirmou a promotora.

À TV Globo, a Prevent Senior informou que este é o “primeiro resultado de uma investigação técnica que mostra que a empresa foi alvo de uma injustiça”.

CPI também encerrou apuração

Depois de seis meses de trabalhos, a última sessão da CPI da Prevent Senior na Câmara Municipal de São Paulo encerrou no início do mês, com relatório final pedindo o indiciamento de 20 pessoas. Entre elas, estão os donos da operadora de saúde, Eduardo e Fernando Parrillo, além do ex- diretor-executivo da operadora, Pedro Benedito Batista Junior.

Os indiciamentos estão relacionados a cinco crimes principais, que constam no relatório final: homicídio e tentativa de homicídio, perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de socorro, crime contra a humanidade e crime de falsidade ideológica.

Esses crimes têm ligação com o uso de medicamentos ineficazes, o chamado ‘kit covid’, a omissão de socorro por causa do relato de vários pacientes que prestaram depoimento, e ainda pesquisas em seres humanos sem a autorização dos órgãos competentes.

O relatório final da CPI também foi encaminhado para o Ministério Público, que irá decidir se prosseguirá com os indiciamentos.

A Prevent Senior disse que contesta o relatório. A operadora disse ter “total interesse que as investigações, sem contornos políticos, possam restabelecer a verdade dos fatos”. A empresa disse ainda que “vai continuar trabalhando para prestar atendimento de excelência aos mais de 550 mil beneficiários”.

CPI da Prevent na Câmara de SP

O plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou no dia 30 de setembro a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações da operadora de saúde Prevent Senior na capital paulista durante a pandemia de Covid-19.

O requerimento da CPI foi apresentado pelo vereador Antonio Donato (PT). Ao protocolar o pedido na casa, o vereador do PT sustentou que era necessário criar a comissão no âmbito municipal por causa do fim da CPI da Covid no Senado Federal, que, segundo ele, não conseguirá apurar a fundo os fatos envolvendo a operadora de saúde em São Paulo.

A CPI foi instalada no dia 7 de outubro, e elegeu os nomes que iriam liderar a comissão. O vereador Antônio Donato (PT) foi eleito presidente, o médico Paulo Frange (PTB) o relator e a vice-presidência ficou com o vereador Celso Gianazzi (PSOL). Os demais vereadores que compuseram o grupo foram Milton Ferreira (Podemos) e Xexéu Trípoli (PSDB).

Em 2021, a última sessão foi realizada no dia 16 de dezembro. Após o recesso parlamentar, a CPI da Prevent Senior na Câmara Municipal de São Paulo retomou os trabalhos de 2022 no dia 10 de fevereiro, com os depoimentos de familiares de pacientes e ex-funcionários da operadora.

Neste ano, o destaque foram as consecutivas faltas aos depoimentos dos donos da operadora de saúde Prevent Senior, Eduardo e Fernando Parrillo.

Em depoimento no dia 3 março, três diretores da operadora de saúde confirmaram que houve prescrição de medicamentos na rede do chamado “kit Covid”, mas afirmaram que os médicos tinham autonomia para indicar os remédios aos pacientes.

Prestaram depoimento os diretores-executivos Sérgio Lotze e Álvaro Razuk, que são responsáveis pelas áreas de expansão e pelo Instituto Prevent Senior de pesquisa, respectivamente. Também prestou depoimento o médico Pedro Benedito Batista Junior, que era diretor-executivo da operadora.

Investigações contra a operadora

As investigações nas áreas trabalhista e criminal envolvendo as denúncias da operadora de saúde Prevent Senior e mortes durante a pandemia de Covid-19 dependem de novos depoimentos de médicos e funcionários, além da elaboração de laudos por peritos e entrega de documentos de diferentes órgãos para andamento e conclusão em 2022.

A Prevent Senior é investigada por usar de forma experimental, ilegal e sem conhecimento dos pacientes medicamentos do chamado “kit Covid”.

A operadora também é alvo de inquéritos do Ministério Público do Trabalho por suspeita de assédio moral organizacional e exposição de profissionais ao coronavírus. Procuradores também apuram a prática de “pejotização” de médicos e denúncia de assédio sexual.

Na esfera criminal, há duas frentes de investigação abertas pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil. Elas têm colaborado mutuamente com troca de informações e até coleta conjunta de depoimentos. Nessas apurações, dirigentes e médicos da rede de planos de saúde são suspeitos de terem cometido três crimes contra pacientes: homicídio, falsidade ideológica e omissão de notificação de doença obrigatória às autoridades.

Fonte: G1

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