Barueri

Parlamentares de Santana de Parnaíba aprovam remuneração da ampliação da jornada de trabalho dos profissionais da Saúde

A Câmara de Santana de Parnaíba promoveu, nesta terça-feira (06/04), a 8ª
Sessão Ordinária e a 4ª Sessão Extraordinária. Na ocasião, os parlamentares
aprovaram o Projeto de Lei nº 135/2021, de autoria do Poder Executivo, que
passa a remunerar a ampliação da jornada de trabalho dos profissionais da Saúde
que atuam no enfrentamento da Covid-19, no município. Realizadas de forma
on-line, as sessões foram conduzidas pela presidente da Câmara Municipal,
Sabrina Colela (Avante), no Plenário Antonio Branco, e os demais parlamentares
participaram de forma virtual.
“É com grande satisfação e felicidade que inclui na pauta mais um
excelente projeto dedicado aos profissionais da Saúde que incansavelmente
trabalham para salvar nossas vidas”, disse a presidente Sabrina Colela ao
parabenizar o prefeito de Santana de Parnaíba, Marcos Tonho, por este projeto e
agradecer em nome do secretário municipal de Saúde, Dr. José Carlos Misorelli,
todos os profissionais da pasta.
O Projeto de Lei nº 135/2021 altera o 4º parágrafo do artigo 11, da Lei
3.117, de 25 de maio de 2011, que dispôs sobre o plano de cargos, carreiras e
vencimentos dos servidores municipais de Santana de Parnaíba e deu outras
providências.
A ampliação da jornada de trabalho será remunerada de duas formas:
✓Ordinariamente: como jornada complementar, cujo valor hora corresponde ao
vencimento base do servidor sem qualquer acréscimo, e será considerado para
todos os fins.
✓Extraordinária e excepcionalmente enquanto vigente o estado de enfrentamento
da Covid-19: com pagamento de hora extraordinária de 50% de hora normal para
os dias de semana e 100% aos finais de semana e feriados.

 

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