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A sustentabilidade e a preservação da natureza estão no foco das políticas e ações executadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Na Semana Nacional do Meio Ambiente, conheça as principais ações com esse enfoque desenvolvidas pela Pasta em áreas como revitalização de bacias hidrográficas, saneamento básico e segurança hídrica.
Uma das principais iniciativas do MDR na área ambiental é o Programa Águas Brasileiras, lançado em dezembro de 2020. A ação visa garantir água de qualidade para a população, no presente e no futuro, por meio da execução de projetos de recuperação e preservação de áreas degradadas nas principais bacias hidrográficas do País, financiados por recursos da iniciativa privada.
Com esse objetivo, o MDR lançou dois editais de seleção pública para compor um banco de projetos passíveis de serem patrocinadas pelo setor privado, tendo como motivação a ampliação da segurança hídrica a partir de ações integradas voltadas ao aumento da disponibilidade de água e à melhoria da qualidade de vida e das condições socioambientais.
No primeiro edital, 26 propostas foram selecionadas. Os projetos priorizaram as bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Tocantins-Araguaia, Taquari e Parnaíba. Já no segundo edital, foram escolhidas 56 propostas. Juntos, os projetos selecionados nas duas seleções contemplam 758 municípios em 22 estados. Com apoio do MDR, 11 desses projetos já obtiveram patrocínios que alcançaram investimentos de R＄ 69,2 milhões.
Além disso, o Governo Federal o aporte de R＄ 5,8 bilhões em investimentos previstos no processo de capitalização da Eletrobras para ações de revitalização de bacias hidrográficas. Serão R＄ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R＄ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas — Bacias do Rio Grande e do Rio Parnaíba, abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Os recursos serão repassados ao longo de 10 anos.
Projetos em andamento
Entre os projetos selecionados pelo Programa Águas Brasileiras está a recuperação de nascentes localizadas na comunidade do Brejo da Brásida, em Sento Sé, na Bahia. Além de monitorar e revitalizar a área, a ação também visa a produção de mudas de espécies nativas da Caatinga para ajudar no processo de recuperação nas proximidades da bacia do Rio São Francisco. Com investimento de R＄ 302,9 mil, aportados pela Engie Brasil Energia, o projeto também vai promover ações de educação ambiental com os moradores da região.
A conservação do solo e da água e a recomposição da vegetação nativa em três mil hectares no território da bacia do Alto Rio Araguaia é outra iniciativa selecionada pelo Programa. Com investimento total de R＄ 153,1 milhões, o projeto Juntos Pelo Araguaia busca aumentar a disponibilidade de água de qualidade, contribuindo para a segurança hídrica e o abastecimento de cidades, atividades industriais, além de suporte ao agronegócio e ao desenvolvimento rural sustentável. O foco são dez municípios de Goiás, sendo que a cidade de Piranhas concentra a produção de mudas para o reflorestamento. A iniciativa recebeu patrocínio de empresas como Anglo American, Rumo Logística e Hyperpharma.
Instituição vinculada ao MDR, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) concluiu, desde 2019, várias ações de revitalização de bacias hidrográficas. Dentre as entregues em 2022 estão a execução das obras para implantação de ações de revitalização hidroambiental da microbacia do Córrego Grande, no município de Baldim, em Minas Gerais, com investimento de R＄ 639,6 mil, e para o cercamento na bacia hidrográfica do entorno da represa de Três Marias, também em Minas Gerais, com investimentos de R＄ 491,6 mil.
Ainda em Minas Gerais, a Codevasf também elaborou os projetos executivos de revitalização da bacia hidroambiental da barragem do Bico da Pedra, na bacia do rio Gorutuba, com investimentos de R＄ 591,3 mil, e da bacia hidroambiental das microbacias do Rio Samburá e Ribeirão dos Patos, em Alto São Francisco. Destaque, também, para a conclusão de 17 peixamentos desde 2019, com investimento de R＄ 701,9 mil.
Recuperação ambiental em Pernambuco
Com foco na recuperação da caatinga brasileira, o MDR, em parceria com o Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental (Nema) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), promoveu um amplo plantio de mudas e semeadura de espécies nativas na região. O objetivo da ação foi compensar os impactos ambientais causados pela implantação das estruturas da transposição do Rio São Francisco e do Ramal do Agreste, em Pernambuco.
Em um ano, foi feito o plantio de mais de 19 mil mudas e semeadas mais de 2 toneladas de sementes em uma área de intervenção de aproximadamente 258 hectares. Foram 11.258 mudas e mais de 1,3 toneladas de sementes na área do Projeto de Integração do Rio São Francisco e 8.346 mudas e 709,9 quilos de sementes no Ramal do Agreste.
Além disso, foram implantados mais de 1,5 mil núcleos, que são como “ilhas” com espécies de vegetação capazes de melhorar o ambiente e facilitar a ocupação das áreas por outras espécies. Cada núcleo conta com 13 mudas de espécies nativas da caatinga.
Desde 2016, o Nema e o MDR realizaram o plantio de 84.035 mudas e semearam 7,2 toneladas de sementes nas áreas do Projeto de Integração do Rio São Francisco. No Ramal do Agreste, desde 2020, foram 10.907 mudas plantadas e cerca de 933 kg de sementes semeadas.
Estratégia Investimento Verde para o Desenvolvimento Regional
O MDR firmou parceria com oito associações do setor privado que atuam em projetos de saneamento básico, segurança hídrica e mobilidade urbana. A iniciativa tem como objetivo fomentar que essas empresas adotem critérios ASG (ambiental, social e governança) para a execução de seus empreendimentos.
O MDR tem atuado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) para alinhar os projetos de infraestrutura às melhores práticas ASG. Uma consultoria especializada está elaborando, em estreita coordenação com técnicos da Pasta, estudos e subsídios para adoção de critérios ASG nos setores de saneamento, resíduos sólidos, infraestrutura hídrica e mobilidade urbana.
Desde novembro de 2021, toda a carteira de novos projetos desses setores já pode ser alinhada, tendo em conta o interesse dos agentes públicos e privados, aos critérios ASG, com metodologia que incorpora as melhores práticas internacionais. As associações setoriais participarão do trabalho de elaboração desse alinhamento e poderão oferecer capacitação nesses conteúdos a seus associados.
A Estratégia Investimento Verde para o Desenvolvimento Regional vai permitir que os agentes públicos, em âmbito local ou federal, assim como os agentes privados interessados, alinhem novos projetos de infraestrutura para o desenvolvimento regional aos critérios ASG, de maneira voluntária, adaptável a cada projeto, e flexível, de forma a habilitar a aplicação em diferentes setores.
Saneamento básico
Outras ações do MDR com forte impacto na preservação ambiental são os investimentos em saneamento básico. Desde 2019, cerca de 550 empreendimentos do gênero foram concluídos em todo o País, beneficiando aproximadamente três milhões de famílias — ou 19 milhões de pessoas — com água de qualidade e tratamento de esgoto.
Segundo dados do Instituto Trata Brasil, cerca 3,5 mil piscinas olímpicas de esgotos são despejadas diariamente em rios, mares e cursos d’água pelas 100 maiores cidades brasileiras. A entrega das obras de saneamento, portanto, contribuiu, também, para a despoluição de rios e córregos.
“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e conclusão da maior quantidade possível de obras”, observa o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
Ainda na área de saneamento, a sanção do novo marco legal, permitiu que os investimentos em tratamento de esgoto e de água no Brasil alcançassem, desde julho de 2020, aproximadamente R＄ 50 bilhões com a concessão dos serviços à iniciativa privada, o que representa um aumento de mais de 1000% em relação aos investimentos federais realizados em anos anteriores — média de R＄ 4,5 bilhões por ano. Foram arrecadados, ainda, outros R＄ 30 bilhões como outorga.
Com o novo Marco Legal do Saneamento, a expectativa do Governo Federal é ampliar os investimentos por meio de parcerias com a iniciativa e alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.
“O Marco Legal é uma revolução para o setor. Queremos avançar na universalização. Para isso, precisamos atrair investimentos, sejam eles públicos ou privados. E quanto mais investirmos, mais rápido vamos alcançar as metas de universalização”, destaca o secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão. “Isso tem impacto direto na vida das pessoas. Se estamos investindo mais, estamos gerando oportunidades de emprego, levando mais renda para a população. Além disso, vemos os reflexos diretos na saúde e na preservação do meio ambiente. O Marco Legal do Saneamento também é o maior programa ambiental do mundo”, finaliza.
Ministério do Desenvolvimento Regional
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